Câmara aprova em 1ª votação

Com três emendas, a Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na sessão plenária de ontem. A votação se deu de forma unânime. As emendas em questão foram apresentadas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Casa de Leis, que tem como presidente o vereador Oseas Machado (PSC). Todas passaram pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se de duas emendas aditivas e uma modificativa. A primeira diz respeito à alteração de metas de pessoas assistidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos. Inicialmente, a meta era atender até 240 pessoas. Com a emenda, esta meta pula para até duas mil pessoas. As demais são emendas aditivas, sendo incluída no Fundo Municipal de Investimentos Sociais a promoção de ações de combate à violência doméstica contra mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, também foi adicionado no orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente a manutenção e preservação da pista de caminhada bosque localizada na praça do bairro Parque Cuiabá. A mensagem deve voltar ao plenário na sessão de quinta-feira (14), tendo em vista que necessita passar por duas votações. A LDO é tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 2,2 bilhões. Este montante é oriundo da Receita Corrente somada ao valor da Receita de Capital. Elas estão fixadas em R$ 2,1 bilhões e R$ 100 milhões, respectivamente, sendo a primeira referente à fonte 100 e a outra aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e emendas parlamentares. A base orçamentária LDO possui três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. Já em relação às despesas para o próximo ano, a LDO demonstra que o gasto mais significativo será com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 1 bilhão. As despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida serão de R$ 108 milhões. A reserva de contingência está prevista em R$ 13 milhões.