Audiência não registra polêmica

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa apresenta na próxima terça-feira, em reunião semanal da banca, relatório final sobre o projeto de reestruturação da dívida pública de Mato Grosso. A intenção dos parlamentares é que a apreciação em plenário ocorra até o final do mês. No Parlamento, a matéria já praticamente arrebanha o consenso prévio à apreciação. O projeto encabeçado pelo governo Blairo Maggi (PR) foi debatido ontem em audiência pública realizada na sede da Assembléia. No evento, o deputado estadual Percival Muniz (PPS), opositor a Maggi na Casa, admitiu que segue a favor da matéria. Segundo o parlamentar, críticas pontuais se concentram não na proposta de renegociação, mas nos moldes da operação de venda de títulos da dívida a investidores privados. A idéia costurada entre governo e Assembléia é inserir no projeto final o teto da taxa de juros da operação em 12% ao ano e a cláusula de pré-pagamento no contrato. O mecanismo consiste em permitir ao Estado que, numa conjuntura econômica de juros mais baixos que o acordado no contrato, amortize o passivo por meio de um novo empréstimo junto ao mercado. Neste caso, a regra dará prioridade à negociação inicial com o próprio credor original. As normas estarão impressas em substitutivo integral ao projeto que será apresentado pela comissão. “Com o pré-pagamento, eliminamos o risco da inflação. Se o mercado piorar, o problema estará com o credor”, ressalta o secretário de Fazenda, Éder Moraes. O estoque da dívida pública do Estado travada junto à União totaliza hoje cerca de R$ 5 bilhões. Em 2007, R$ 389,28 milhões foram desembolsados pelo Estado apenas para cobrir os juros que recaem sobre os contratos. A audiência pública, ao contrário do que se previa, não foi pautada por discussões acirradas entre governistas e oposição. Poucas entidades de classe foram representadas no evento, que aconteceu na manhã de ontem na Assembléia Legislativa. Houve reclamação da falta de divulgação do ato.