Após liminar, pedido é de reconsideração

Procurador-geral do município e presidente da Sanecap, José Antonio Rosa ingressou ontem na Justiça Federal com um pedido de reconsideração da liminar concedida anteontem pelo juiz-substituto da 3ª Vara Federal, Pedro Francisco da Silva, que atendendo uma ação popular, impetrada pelo advogado Sérgio Donizetti Nunes, decidiu por suspender o processo de licitação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá. A reconsideração visa conseguir autorização para que a concorrência pública para as obras do PAC continue com andamento previsto. O procurador quer mostrar a irregularidade apontada na liminar. Segundo ele, o questionamento já havia sido sanado e que não houve violação do princípio da publicidade, conforme alegou o advogado. “Toda documentação está com o juiz, o que inclui inclusive as atas, mostrando que o prazo oferecido para apresentação de propostas é razoável, acreditamos que com a perda de objeto, o processo será encerrado”. A expectativa por parte do Poder Executivo é que o calendário não sofra qualquer interferência. As empresas que não fizeram a visita técnica têm até o dia 29 de fevereiro, sexta-feira, para fazer. As propostas poderão ser entregues no dia 4 de março, na mesma data, os envelopes serão abertos pelo poder público municipal. As obras do PAC em Cuiabá são na ordem de R$ 257 milhões. Ao todo, cerca de 80 empresas se inscreveram no processo de licitação.