AL também pede informações sobre os contratos na Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o requerimento do deputado Percival Muniz (PPS) que pede para o secretário de Estado de Saúde, deputado licenciado Pedro Henry (PP), encaminhar à Casa d Leis os contratos da Secretaria que supostamente foram superfaturados. As supostas irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a convocar o secretário para prestar esclarecimentos. O assunto também causou mal-estar no governo, já que as falhas poderiam ter sido cometidas na gestão Blairo Maggi (PR) e o atual governador Silval Barbosa (PMDB) é do mesmo grupo político. O secretário teria revelado que o Estado gerencia mal os recursos destinados para a Saúde e comentou sobre a ocorrência de gastos bem acima do previsto, falhas no sistema de compras e aquisições e a existência de pagamentos a descoberto. Existe também no Tribunal de Contas do Estado uma denúncia de uma empresa que alega problemas em licitações na Secretaria de Saúde. A empresa teria perdido um certame. Percival lembra que a Assembleia Legislativa tem a missão constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Executivo, incluindo os da administração indireta. “São graves as afirmações do secretário que foram divulgadas pela imprensa. E como ele não deu mais detalhes sobre onde estariam as irregularidades, nós, deputados, não podemos ficar omissos, já que temos o dever de fiscalizar o Executivo”, ressalta. “Com esse requerimento, pretendemos que o secretário nos envie as cópias desses contratos, para que possamos esclarecer, pois se houve mesmo irregularidades os responsáveis devem ser punidos”, explicou o deputado de oposição Percival Muniz. A Assembleia não divulgou o tempo que o secretário tem para responder às supostas falhas. (Com assessoria)