AL aprova restruturação da dívida

A Assembléia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto de reestruturação da dívida pública de Mato Grosso. Com a maioria esmagadora de deputados estaduais incorporados à base de sustentação do governo Blairo Maggi (PR), a matéria registrou apenas o voto contrário de Zé Carlos do Pátio (PMDB), conhecido como forte opositor de Maggi. Caso receba a chancela final do Legislativo, o Estado terá o aval à renegociação do passivo que remonta hoje a R$ 5 bilhões. A apreciação, durante sessão na manhã de ontem, foi marcada por discursos inflamados na tribuna da Assembléia. Parlamentares da ‘tropa de choque’ governista na Casa procuravam sobrepor manifestações feitas por Zé Carlos do Pátio, em sessão transmitida ao vivo pelo Casa. Numa manobra regimental, o parlamentar havia pedido vistas ao projeto em sessão na noite de quarta-feira, paralisando a votação. Ao final das discussões, a matéria arrebanhou 20 votos favoráveis no plenário. O projeto prevê a tomada de financiamento junto ao Banco do Brasil, com a conseqüente negociação de títulos da dívida com investidores no mercado privado. Com um novo contrato, o governo pretende rolar em 10 anos a amortização do passivo, em paralelo à criação de fundo estadual para a destinação de recursos poupados nos primeiros anos de vigência do novo contrato. A idéia original é que janela de carência ou desembolsos reduzidos nos primeiros seis anos estimule a aplicação de recursos em obras de infra-estrutura no Estado. Na tribuna, Pátio questionou a intenção do governo em renegociar a dívida mantida há mais de uma década com a União junto a investidores privados. As críticas foram rebatidas durante a sessão. “Depois, que não se venha aqui pedir asfalto, casas, mais segurança. Não vou deixar de votar e marcar meu nome na história como alguém que quis entravar o desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou o deputado estadual Roberto França (sem partido). O projeto 59/08 foi encaminhado pelo governo Blairo Maggi no início do ano ao Parlamento estadual e chegou ao plenário por meio de substitutivo integral. No texto final, foi fixado em 12% ao ano o teto máximo de juros para a reestruturação e a inclusão de cláusula de pré-pagamento da dívida junto ao futuro credor do Estado. O mecanismo permitirá ao Estado amortizar parcelas do passivo antecipadamente no momento em que os juros médios praticados no mercado financeiro estiverem abaixo da taxa celebrada no contrato.