A Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) descartaram, nos últimos meses, suspeitas sobre autoridades com foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal), em alguns dos principais inquéritos que tratam de vendas de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e em outras cortes do país.
O caso, porém, foi mantido no Supremo porque há apurações paralelas que podem envolver essas autoridades - como ministros de tribunais superiores e parlamentares -, embora os inquéritos mais avançados rejeitem essa possibilidade.
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Uma parte dos inquéritos foi enviada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, a outros tribunais.
Outra parte continua no Supremo, mas esvaziada e sem avançar em novas frentes.
Na dia 27 de maio, a PGR denunciou nove pessoas sob acusação de participarem de um esquema de acesso indevido e comercialização de decisões do STJ.
Entre os acusados estão o lobista mato-grossense Andreson Gonçalves, um ex-chefe de gabinete e um ex-servidor da corte. Nenhum deles tem foro especial.
Essa é a primeira denúncia na investigação da Operação Sisamnes, iniciada em 2024 e que trata de suspeitas relacionadas ao segundo tribunal mais importante do país.
Essa organização, afirmou a Procuradoria, era "voltada a pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal".
A denúncia do procurador-geral Paulo Gonet destaca que não há sinais de envolvimentos em irregularidades de duas ministras cujos gabinetes são investigados, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.
"O desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados", diz Gonet em manifestação que acompanha a denúncia.
"Não há referência a seus nomes nos registros telemáticos coligidos nem indício de participação na dinâmica financeira relacionada à circulação de valores ilícitos", acrescenta.
Apesar dessa consideração, Gonet pede a Zanin que o caso continue no Supremo por "persistência do vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função".
Zanin acatou a solicitação e mantém o caso no STF.
Inquéritos mais específicos sobre vendas de decisões em tribunais de Justiça foram enviados para análise de outras instâncias.
Eles tratavam de eventuais irregularidades nas cortes estaduais de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e do Tocantins.
As investigações foram remetidas para o STJ, onde desembargadores têm foro especial, e estão com diferentes relatores.
A última delas, do Tocantins, foi enviada por Zanin em março.
Essa investigação havia chegado ao Supremo por dois motivos:
1) havia suspeitas de vazamento de informações sigilosas em gabinetes do STJ, mas não foram encontradas provas;
2) as investigações encontraram referências a senadores e a uma ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), embora não haja indícios de crimes ou de irregularidades nessas menções.
As outras duas investigações foram enviadas para o STJ há mais tempo.
Elas estavam com Zanin por suspeita de conexões com o inquérito principal, mas o ministro entendeu que eles tratam de outros possíveis episódios de irregularidades.
A investigação sobre o TJ-MT foi enviada em julho do ano passado para o STJ.
Elas envolviam trocas de mensagens entre os magistrados e o advogado Roberto Zampieri, de Cuiabá, assassinado no fim do ano de 2023, que levantaram suspeitas de que houve pagamentos em troca de decisões judiciais favoráveis.
O ministro entendeu que, no momento, não há indícios de que suspeitas sobre os desembargadores sejam as mesmas do esquema que envolveu decisões do STJ.
Já o caso de MS foi enviado para o STJ em setembro do ano passado.
Ainda não há denúncias ou pedidos de arquivamento do Ministério Público Federal sobre esses inquéritos.
O caso que envolve o assassinato de Zampieri, que também estava com Zanin, foi enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em maio, o Ministério Público de MT apresentou denúncia contra suspeitos de serem mandantes e executores do crime.
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ENTENDA O CASO EM 4 PONTOS
1. OPERAÇÃO SIAMNES
Deflagrada em 2024, é uma investigação da Polícia Federal, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, do STF, para apurar um esquema de venda de sentenças, envolvendo o STJ.
Essa operação, que já teve ao menos nove fases, se iniciou em Cuiabá, a partir do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023, por uma disputa de terras.
A perícia de seu celular gerou suspeitas sobre a existência do esquema.
2. PRINCIPAIS ENVOLVIDOS
As diferentes fases da operação resultaram em dezenas de mandados de busca e apreensão e diversas prisões.
Entre os principais envolvidos estão Andreson de Oliveira Gonçalves, conhecido como lobista dos tribunais, e sua mulher, Mirian Gonçalves.
Andreson foi apontado pela PF como intermediário na venda de sentenças.
Também integram o núcleo das investigações Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
3. DENÚNCIA DA PGR
São quatro das nove pessoas que foram denunciadas, em maio, pela PGR. Gonçalves chegou a ser um dos presos na operação, mas, no momento, cumpre prisão domiciliar.
Campos está afastado de suas funções e foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Em março, Pinto foi preso preventivamente pela PF.
Em sua denúncia, Paulo Gonet destacou não haver indícios de envolvimento de ministras, cujos gabinetes são investigados, Isabel Galotti e Nancy Andrighi. Gonet pediu que o caso ficasse no STF.
4. ESVAZIAMENTO DO CASO
Zanin acatou o pedido de Gonet e manteve o caso no STF.
Contudo, enviou inquéritos mais específicos para análise de outras instâncias.
Uma outra parte continua Supremo, mas esvaziada e sem avançar em novas frentes.
Ainda não há denúncias ou pedidos de arquivamentos do Ministério Público sobre esses inquéritos.
