Postos serão alvo de inquérito

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) instaurou inquéritos para apurar as irregularidades encontradas nos 31 postos de combustíveis e 11 lojas de conveniências de Cuiabá e Várzea Grande durante a fiscalização da força-tarefa conjunta da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), Agencia Nacional do Petróleo e Instituto de Pesos e Medidas entre os dias 23 e 25 de junho passados. As providências foram tomadas pela Polícia Civil, após relatório emitido pela Superintendência de Defesa do Consumidor (PROCON). Segundo a delegada Ana Cristina Feldner, os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder criminalmente pelos delitos tipificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e na Lei de Petróleo e Combustível. “Será investigado desde a variação de preço, até a venda de produto impróprio para consumo”, destacou Feldner. De acordo com relatório do Procon foram vistoriados 31 postos de combustível, uma distribuidora e uma revendedora de gás liquefeito de petróleo e verificados diversos itens de acordo com a competência de cada órgão, como qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos de medição, procedência do produto, direito à informação, práticas abusivas nas formas de pagamento, adequação de tabela de preços, avisos sobre nocividade e periculosidade dos produtos, entre outros. 30 postos foram autuados, o único onde não foi encontrada nenhuma irregularidade foi o Posto Papai, na rua Marechal Deodoro, Araés. Todas as 11 lojas de conveniência fiscalizadas foram autuadas por venda de produtos vencidos, 19 no total. “É uma das maiores apreensões feitas pelo Procon este ano. Foi apreendida grande quantidade de bebidas, como sucos, refrigerantes, cervejas e alimentos. Também encontramos produtos para uso em veículos com data de validade vencida", disse Feldner. Os postos foram autuados por irregularidades como não disponibilizar documento fiscal até desrespeitar a regra do preço igual para venda à vista e no cartão de crédito, mas também foram feitas várias autuações por falta de certificações de segurança emitidas pelo Corpo de Bombeiros e ofertas de produtos impróprios ao consumo. (RR)