ONU não aceita penas duras a menores

O endurecimento das penas para menores infratores, que vem sendo discutido em vários países da América Latina e Caribe, significaria um retrocesso para os direitos humanos na região, disse Rosa María Ortiz, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo organizações vinculadas ao tema, alguns países reagem a crimes violentos cometidos por menores com propostas de redução da maioridade penal, intensificação das penas ou manutenção para os adultos antecedentes criminais da adolescência. Além disso, em alguns países os menores são detidos junto com adultos, o que estimula a reincidência depois de serem libertados. "Preocupa-nos muito o que está ocorrendo na América Latina, no sentido de que se está andando para trás, e com os direitos humanos não se pode andar para trás", disse Ortiz. "Essas medidas linha-dura [são] um claro retrocesso que não favorece ninguém, nem às crianças nem à sociedade", acrescentou Ortiz, que participou nesta semana em Montevidéu de um encontro regional da aliança Movimento Mundial pela Infância (MMI), formada por agências e organizações ligadas ao tema, como Unicef e Save the Children. Segundo o MMI, há discussões sobre o endurecimento da pena para menores no México, na Colômbia, no Chile, na Argentina, no Uruguai e em países da América Central. "Quando existem pedidos de redução da idade de responsabilidade penal, de aumento de penas ou que os antecedentes continuem depois de completados 18 anos de idade, essas medidas o que buscam é na realidade excluir [os adolescentes] da sociedade", disse Ortiz. "É um convite para que possam continuar cometendo delitos para sobreviver." Segundo o MMI, 50% a 70% dos menores presos voltam a ser detidos no prazo de um a dois anos após sua libertação. Para os menores que participam de programas alternativos de reabilitação, a taxa de reincidência é de 10%.