Zoneamento ecológico

Após oito anos de estudos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e de tramitação na Assembleia Legislativa, finalmente ontem, foi aprovado pelos deputados estaduais o Projeto de Lei que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, ou simplesmente Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). A aprovação do ZSEE é importante passo. A partir dela o projeto tem que ser submetido à sanção do governador Silval Barbosa e, para entrar em vigor será apreciado e homologado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e, se não houver impedimento nessa esfera – em caso contrário será novamente submetido à nova maratona - será materializado por força de decreto da presidente Dilma Rousseff. A aprovação do ZSEE pelos deputados é o desfecho de uma ampla discussão com a população mato-grossense em 15 audiências públicas e igual número de seminários realizados pela Assembleia com apoio da Seplan e Ministério Público em Cuiabá e outras cidades. Nesses eventos foram ouvidos segmentos sociais e entidades patronais e de trabalhadores, para que ambientalistas, índios, madeireiros, produtores rurais, garimpeiros, técnicos, políticos, estudantes, professores, líderes religiosos, geólogos, sindicalistas, engenheiros florestais e agrônomos, veterinários, advogados, empresários e enfim, o conjunto social se posicionasse sobre a política que julgasse ideal para Mato Grosso. O trabalho do ZSEE foi concluído no final do ano passado, seu texto aprovado pela Assembleia e encaminhado ao governador Silval Barbosa para sanção ou veto. Porém, por falhas técnicas ocasionadas pela longa tramitação, que não observou algumas mudanças do mosaico fundiário enquanto o ZSEE era elaborado, foi devolvido aos deputados para nova apreciação, o que ocorreu ontem. A população mato-grossense acaba de se deparar com uma lei criada pela Assembleia para ordenar sua gestão ambiental, uso do solo e o desenvolvimento sustentável. Quando a mesma ganhar legitimidade nas demais esferas para entrar em vigor Mato Grosso terá uma importante ferramenta para ordenar e conciliar a atividade econômica com o meio ambiente respeitando as atipicidades, as águas, a flora e a fauna desse Estado de dimensão continental. Que o desfecho do ZSSE ocorra o quanto antes. Que ele entre em vigor para que sua moderna legislação seja colocada a serviço de Mato Grosso, dos povos da floresta, do meio ambiente, da economia e do conjunto populacional mato-grossense. Que todos saibam que o ZSEE terá a cara de Mato Grosso, porque seu DNA foi construído por autoridades e importante parcela da população que o sugeriu, que debateu, defendeu posicionamentos e questionou propostas. Se no amanhã alguém que não participou de sua elaboração o criticar, o fará extemporaneamente, porque no momento oportuno estiveram presentes os que realmente buscavam o ordenamento ambiental. A aprovação do ZSEE pelos deputados é o desfecho de uma ampla discussão com a população mato-grossense