Parlamentarismo autoritário

No vácuo da fragilidade do Poder Executivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu assumir um protagonismo ousado e autoritário, que afronta não apenas o governo do qual seu partido seria aliado, mas também a normalidade democrática. A recolocação em pauta da matéria sobre maioridade penal evidenciou o desprezo a preceitos constitucionais, infelizmente referendado por dezenas de parlamentares que votaram pela aprovação do projeto. Ainda assim, não passa dia sem que o deputado imponha ao país a sua própria agenda, algumas vezes permeada por visões conservadoras e religiosas que não se coadunam com um Estado laico. É evidente que a Câmara, assim como o Senado, tem um histórico de baixa produtividade e de postergação do debate de temas relevantes que não convém ao país e contribui para reforçar o descrédito na política brasileira. Quatro meses no comando da Câmara, porém, foram suficientes para expor um estilo marcado acima de tudo pelo autoritarismo e pela demagogia. A essa pauta, que até pode atender aos anseios de uma maioria da população, mas nem sempre vem sendo devidamente debatida, somam-se temas de interesse próprio. É o caso de um agrado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a ampliação da idade mínima para aposentadoria de ministros, e até mesmo do projeto de construção de uma espécie de shopping center na Câmara. Ainda assim, o que mais preocupa é a falta de cerimônia com a qual, diante de uma derrota em plenário, o comandante da maior casa legislativa do país recorre a manobras regimentais. Foi o que fez no caso da reforma política, com a insistência em aprovar medidas na contramão do bom senso, como o financiamento privado de campanhas políticas. A mesma estratégia foi repetida agora, durante o exame da redução da maioridade penal, provocando reações não apenas entre líderes de partidos que o presidente da Câmara sistematicamente ignora, mas até mesmo da parte do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. É importante que o Legislativo exerça algum grau de independência em relação ao Executivo, a fim de qualificar a democracia. Mas para tudo há limite, inclusive para o descolamento entre poderes. Senão, estaremos ameaçando o próprio sistema. Essa opção por uma espécie de parlamentarismo autoritário pelo presidente da Câmara não contribui para o país sair de uma crise econômica para a qual é preciso buscar também soluções políticas. Na sua maneira quase imperial de definir a agenda da Câmara, a propósito, o dirigente prevê até mesmo a implantação do parlamentarismo – o que, sem necessária discussão com a sociedade, pode acabar se prestando mais para atender a projetos pessoais do que aos do país. Essa opção por uma espécie de parlamentarismo autoritário não contribui para o país sair da crise