Defesa do emprego

Preocupada com a escalada do desemprego, que atingiu um ritmo superior às expectativas, a presidente Dilma Rousseff recorreu a uma medida provisória para criar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A iniciativa vai na contramão do que o Planalto vinha fazendo até agora, com as mudanças propostas no seguro-desemprego e no pagamento do abono salarial. Além disso, não conta com o aval do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pois implica maiores desembolsos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), comprometendo o ajuste fiscal. Ainda assim, é bem-vinda. Nada pode ter maior custo do que o desemprego para quem fica sem trabalho e para o próprio país. O mais consistente sinal de que o governo precisava agir para conter a desocupação é o fato de a iniciativa ter o respaldo de entidades sindicais. Na prática, a medida autoriza a redução da jornada de trabalho e de salário, que em parte será ressarcido pelo governo. A vantagem em relação a outras providências adotadas hoje – como a suspensão do contrato de trabalho durante um período em que o colaborador fica recebendo o seguro-desemprego – é a de o trabalhador continuar em atividade. Conter o desemprego é essencial no atual estágio da crise econômica, para evitar um abalo social. Mas tais medidas só terão sentido se, a médio prazo, a economia der sinais de recuperação. Superada essa fase de dificuldades, é preciso que o país enfrente de vez a necessidade de rever a rigidez de suas leis trabalhistas. A legislação em vigor impede qualquer manobra numa área que sofreu transformações radicais nos últimos anos, como a do emprego. A proposta do governo que prevê a redução da jornada de trabalho com corte proporcional de salários em períodos de crise é comemorada por empresários, mas divide sindicatos. O Ministério do Trabalho listou os segmentos de açúcar e álcool, metalurgia, carnes, automotivo e componentes eletrônicos como os mais cotados para aderir ao programa. A medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego foi publicada na última terça-feira. Uma comissão, formada por vários ministérios, tem até 15 dias para definir os setores e os critérios para adesão do plano. Conter o desemprego é essencial no atual estágio da crise econômica