Afrontamento às instituições

A nota de desagravo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos integrantes de seu governo, divulgada na semana passada pelos principais partidos da base aliada, tem uma preocupante conotação de afrontamento às instituições democráticas, especialmente ao Judiciário e à liberdade de imprensa. Inconformados com reportagem da revista Veja que envolve o ex-mandatário com as malfeitorias do Mensalão, lideranças petistas – com a chancela da presidente Dilma Rousseff, é importante registrar – apelaram para o surrado discurso de que existe uma “conspiração das elites conservadoras” para golpear a democracia e reverter as conquistas da administração Lula. Na verdade, a inoportuna manifestação parece expressar muito mais o medo de perder o poder, o que vem sendo evidenciado pelas perspectivas apontadas pelas pesquisas para as eleições municipais. Há na reação um conjunto de exageros, por superar em muito o que seria razoável na situação enfrentada pelos réus do Mensalão. Seria compreensível se os advogados dos envolvidos ou os próprios acusados questionassem – como eventualmente ocorre – as decisões tomadas pelo Supremo. A nota divulgada ultrapassa, no entanto, os limites da crítica, ao expressar posições controversas de partidos que deveriam defender e respeitar a mais alta corte do país. Ao insinuar que, por pressão da oposição, o STF pode se submeter a interesses escusos, os signatários do manifesto ofendem os ministros do Supremo e, por consequência, toda a Justiça. A quem interessa fazer supor que o STF seria capaz de conduzir politicamente o mais importante julgamento de sua história? Quem, por ingenuidade, pode acreditar que os juízes comprometeriam suas reputações e a da instituição a que pertencem, envolvendo-se em embates políticos e partidários? A nota é ofensiva também quando compara as atuais circunstâncias às que antecederam o suicídio de Getúlio Vargas e o golpe militar de 1964, pois subestima o discernimento da população. É de se lamentar ainda que o desagravo tenha sido articulado pelo ex-ministro José Dirceu, réu do processo, e que seu texto tenha passado pelo crivo do Palácio do Planalto. O que o manifesto expressa, nas entrelinhas, é o desconforto dos signatários com o rumo tomado pelo julgamento. Reverteram-se, desde as primeiras deliberações do relator, as expectativas de que o Supremo poderia ser brando com alguns envolvidos, em especial os de maior expressão. O que importa é que, a partir das decisões soberanas do Supremo, a sociedade também fará seu juízo. A partir das decisões soberanas do Supremo, a sociedade também fará seu juízo