Perdas de R$ 1,44 bi ao fisco estadual por ano

As perdas anuais de Mato Grosso com a desoneração das exportações de ouro e diamante alcançam à cifra de R$ 1,44 bilhão, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Apenas uma empresa do setor da mineração – cujo nome não foi divulgado – chega a faturar R$ 1,3 bilhão com as vendas de metais preciosos para o exterior. Os estudos apontam que 90% do ouro extraído em Mato Grosso saem para exportação para fazer lastro no mercado financeiro internacional e melhorar a posição dos bancos centrais de outros países. “Na verdade, eles (os exportadores) não contribuem com nada ao nosso Estado. As empresas levam o nosso ouro bruto e trazem a mercadoria de volta para vendê-la aqui por preços altíssimos, chegando a custar até 20 vezes mais do que o valor original do produto. Além disso, deixam um forte passivo ambiental em nosso Estado, com sérias conseqüências para o meio ambiente”, critica o secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias. Para acabar com esta “farra”, o governo do Estado está criando um fundo de mineração que irá destinar os recursos à construção de casas populares, estradas e outras obras de infra-estrutura, a exemplo do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que também foi criado para este fim. A Secretaria Adjunta de Receita Pública já elaborou a proposta de criação do Fundo de Mineração e a sua implementação só depende de ajustes a serem feitos pela equipe econômica do governo estadual. O fundo poderá ter uma alíquota de 12% sobre o faturamento das empresas com os minérios destinados à exportação e leva em conta também o impacto ambiental provocado pela ação das mineradoras, bem como o cruzamento dos dados com fornecedores e compradores da matéria-prima. “Queremos de fato conhecer o que estamos produzindo e comercializando”. A alíquota do fundo ainda está em estudo pela Secretaria Adjunta de Receita Pública (Sarp). Com este fundo o governo espera incrementar a receita própria do Estado em pelo menos R$ 120 milhões por mês, algo em torno de R$ 1,44 bilhão por ano. Para alcançar esta meta, a Sefaz pretende implantar o trabalho de fiscalização na mineração, visando o controle da produção destinada à exportação. “Vamos acompanhar de perto este processo, com o cruzamento de informações sobre as reservas de jazidas e a ajuda do serviço de georreferenciamento”. De acordo com o titular da Sefaz/MT, a arrecadação relativa às pedras preciosas não é computada na Lei Kandir porque o registro das vendas é feito por empresas de São Paulo e de outros estados. “Na verdade a nossa receita é muito pouca mesmo, não chegando a R$ 200 mil por mês”, afirma Éder Moraes. EXPORTAÇÕES – De acordo com levantamento do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), as exportações mato-grossenses de minerais no primeiro trimestre de 2008 alcançaram à cifra de US$ 22,50 milhões. Desse total, US$ 20,77 milhões foram gerados pela produção de ouro, num total de 736 quilos no período. Já as exportações de diamante geraram comercialização de US$ 1,73 milhão. Apesar da boa performance do ouro e diamante, o setor mineral ainda tem uma pífia participação no total das exportações mato-grossenses, respondendo por apenas 1,76% das vendas externas do Estado (US$ 1,27 bilhão no primeiro trimestre do ano).