O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o Orçamento de 2027 terá um superávit nas contas públicas pela primeira vez em dez anos, e voltou a pedir que o Congresso não aprove pautas-bomba que possam elevar as despesas ou comprometer a arrecadação federal.
Em audiência conjunta nas Comissões dee Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o titular da Fazenda disse estar preocupado que as pautas-bomba no Congresso Nacional possam prejudicar a trajetória fiscal traçada pelo governo.
"Vamos entregar o Orçamento ano que vem com superávit fiscal pela primeira vez em uma década. E aqui, reconhecendo que o país precisa de uma trajetória fiscal melhor, o trabalho foi feito com a minha condução de maneira muito transparente", respondeu o ministro durante a audiência. A peça orçamentária de 2027 precisa ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
A meta fiscal proposta para este ano é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal permite um resultado zero. No PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 enviado ao Congresso em abril, o superávit é de 0,5% do PIB, com a margem de tolerância permitindo um resultado de 0,25% do PIB.
Em 2022, no último ano do governo Jair Bolsonaro, o governo registrou um superávit primário de R$ 54,1 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. A atual gestão da Fazenda, no entanto, faz críticas a esse resultado, sob o argumento de que houve a postergação do pagamento de precatórios, o que teria levado a um rombo no orçamento naquele ano.
Na última semana, após sofrer uma série de derrotas no Senado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota conjunta informando que nove pautas-bomba em tramitação no Congresso têm impacto anual estimado em R$ 111 bilhões para as contas públicas.
O projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado na última quarta-feira (10) pelo Senado contrariando ao apelo da equipe econômica, tem impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos, segundo projeção dos ministério da Fazenda e do Planejamento. É o projeto mais sensível do ponto de vista fiscal a partir da classificação da equipe econômica.
Na audiência, ele voltou a dizer que esse texto pode prejudicar o próprio agronegócio. "Quero fazer o que for melhor para o agronegócio, inclusive evitando que a gente vá além do que seja necessário para quem perdeu, em prejuízo do agronegócio como um todo", disse.
O ministro disse que a medida precisa ser focalizada para quem realmente está inadimplente, o que corresponde a cerca de 6% do setor, segundo ele. "Atendendo a quem precisa, nós temos acordo", falou o ministro.
A bancada ruralista se mobilizou para rebater a alcunha de pauta-bomba. Parlamentares e técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária, a fiadora da bancada, dizem que a proposta tem um custo máximo de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 65 bilhões em 13 anos de efeito.
