Dívidas rurais com juros altos são transferidas

A menos de um mês para o início do plantio, os produtores mato-grossenses recebem uma boa notícia em relação à questão do endividamento: as dívidas do FAT/Integrar (Fundo de Amparo Trabalhador), tomadas com juros de 14% ao ano, serão transferidas para o Fundo Centro-Oeste (FCO). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional Centro-Oeste (Condel/FCO). De acordo com o secretário-executivo do FCO, Totó Parente, o enquadramento das dívidas do FAT ao Fundo atenderá uma boa parte de produtores que haviam tomado empréstimos com juros elevados. “Tivemos problemas com recursos do FCO, que utilizou o dinheiro do FAT para financiar os projetos. Com isso, os produtores foram obrigados a tomar empréstimos pagando juros de até 14% ao ano. Com a transferência das dívidas para o FCO, as taxas caem para patamares de 5% a 9% e o produtor ainda tem um bônus 15% se pagar em dia”, avalia Parente. Ele informou que de R$ 1 bilhão liberado pelo FCO em 2004, R$ 367 milhões foram contraídos com juros de 14%. Desse montante, R$ 105,57 milhões foram liberados para Mato Grosso, totalizando 141 operações. “Os juros baixaram, mas o benefício não chegou aos produtores que tomaram dívidas junto ao FAT Integrar. Agora fizemos esta alteração por uma questão de justiça”. Parente informou que as operações que estavam em situação de adimplência em 30 de abril de 2008 e que tenham sido contratadas ou renegociadas até 31 de dezembro de 2007, dos mutuários que comprovarem incapacidade, poderão ser renegociadas com o pagamento de 40% da parcela de 2008 e o saldo devedor distribuído em até três prestações anuais, acrescidas no cronograma de pagamento. (Veja quadro ao lado) ALTERAÇÕES – O FCO já havia feito importantes alterações visando o aperfeiçoamento do sistema de repasse dos recursos e programação do Fundo. “Na verdade, estamos em discussão permanente com a sociedade organizada em busca de alternativas que visem melhorar a atuação do FCO como mecanismo de apoio ao desenvolvimento regional”, afirmou Parente. “Estamos ouvindo as entidades para tornarmos o fundo mais acessível a todos”. A idéia, segundo ele, é aprovar os projetos de acordo com as novas regras do FCO. “Precisamos saber, por exemplo, quais áreas devem ter tratamento diferenciado, quais os orçamentos para cada setor e, principalmente, se há necessidade de abrirmos novas linhas de financiamento para áreas ainda não contempladas com os recursos do fundo”, explicou. Segundo Totó Parente, o governo federal quer uma discussão “democrática” da política do FCO, a fim de aprimorar os mecanismos do fundo tanto na parte técnica, de análise dos projetos, quanto na liberação dos financiamentos. “Vamos colher informações e identificar as necessidades regionais. Estamos abertos a críticas e sugestões, pois queremos definir o planejamento estratégico de acordo com as prioridades de cada região. O nosso objetivo é tornar o processo mais democrático e voltado para o atendimento das necessidades regionais”. AMPLIAÇÃO - Por meio da Resolução 348/08, o Condel/FCO ampliou a linha de financiamentos do programa, que inclui aquisição de bovinos (machos e fêmeas), para terminação, operações florestais destinadas à regularização e recuperação de áreas de reserva legal degradadas, empreendimentos turísticos, aquisições de caminhões, construção de frigoríficos e graneleiros, entre outros. As condições dos financiamentos em termos de prazos, limites e encargos financeiros variam de acordo com a operação e o porte do mutuário. (MM)