Acesso via redes elétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira uma resolução que define as regras e condições para que as distribuidoras de energia elétrica possam implantar o sistema que permite a transmissão de dados por meio de redes de distribuição. É a tecnologia Power Line Communications (PLC), que vai permitir o acesso à internet por meio da rede elétrica. A regulamentação delimita o uso das redes elétricas de distribuição para fins de telecomunicações, garantindo a qualidade, confiabilidade e adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gerando incentivos econômicos ao compartilhamento do sistema e zelando pela modicidade tarifária. O prestador do serviço de PLC deverá seguir os padrões técnicos da distribuidora, o disposto nesta resolução da Aneel e na regulamentação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequências da Anatel. A implantação e exploração do PLC não poderão comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores e se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações. O emprego da tecnologia possibilita novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infraestrutura já existente. A economia representa a redução de custos aos consumidores que serão beneficiados com a apropriação de parte dos lucros adicionais obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício da modicidade das tarifas. A Agência prevê que a apuração da receita obtida pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet será revertida para a redução de tarifas de eletricidade, nos termos de legislação específica estabelecida pela Aneel. Esse critério já é utilizado no aluguel de postes para passagem dos cabos da telefonia.