TRF suspende imissão do Incra na posse

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal, 1ª Região, na terça-feira, em favor dos proprietários da fazenda Bordolândia, localizada entres os municípios Bom Jesus do Araguaia (983 quilômetros de Cuiabá) e Serra Nova Dourada, suspende a decisão de primeira instância que imitiu o Incra na posse da área. A defesa dos donos da fazenda entrou com os pedidos de correição parcial e liminar em razão da decisão do juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, do último dia 30, que, segundo o advogado Rodrigo Justus de Brito, passou por cima de anterior decisão do TRF1. “Esse despacho (do juiz Julier, imitindo a posse no Incra) fere frontalmente o DIREITO LIQUIDO e CERTO da REQUERENTE, que (...) obteve DECISÃO, com transito em julgado, desse TRF, de que a continuidade da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO do seu imóvel depende do julgamento da AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS que a mesma propôs contra o INCRA, antes da AÇÃO EXPROPRIATÓRIA que tem aquela autarquia como Autora”, argumenta a defesa da Açucareira Santa Rosa LTDA. Conforme a assessoria de imprensa, o corregedor do TRF1, desembargador Jirair Aram Meguerian, suspendeu a decisão proferida pelo magistrado mato-grossense determinando o retorno da “marcha processual à lide”, por hora, de posse dos proprietários. O desembargador também pediu em seu despacho que o Incra comprovasse o depósito feito no valor da área para desapropriação, em torno de R$ 83 milhões. O impasse judicial acerca da fazenda Bordolândia, de 56 mil hectares, tem nove anos. Nesse período, a Justiça Federal no Estado concedeu a primeira imissão do Incra na posse em 2005, contestada no TRF1 em seguida, com decisão liminar favorável aos proprietários, poucos dias após, e confirmada definitivamente no final daquele ano. OUTRO LADO - O superintendente do Incra, Leonel Wohlfhart, afirmou que o depósito para indenizar o proprietário da área já foi realizado há cerca de dois anos. “Já está na conta há muito tempo. São cerca de R$ 21 milhões em dinheiro e outros R$ 62 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDA), mas isso está no processo que corre na 1ª Vara aqui e é possível que o desembargador que concedeu o recurso não tenha conhecimento. Ainda hoje (ontem), ou na sexta-feira pela manhã, enviaremos isso para o TRF”, disse ele. Wohlfhart mostrou-se otimista em relação a imissão de posse, que dará novamente o título da fazenda Bordolândia para o Incra. “Assim que chegar essa comprovação lá (em Brasília), teremos que ser imitidos na posse novamente, mas não tem problema porque a briga é boa. Essa é uma área emblemática e muito importante para os trabalhadores rurais”, falou o superintendente.