Sem expansão pelos próximos 10 anos

Depois de quase três anos de estudos, oficinas e seminários, foi lançada ontem a publicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (PDDE), cujo principal objetivo é impedir a expansão do perímetro urbano. O intuito, segundo a presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IPDU), a arquiteta Adriana Bussik Santos, é preencher os vastos territórios ainda desocupados na região urbana e intensificar o desenvolvimento da Capital. A medida está exposta na Lei Complementar de nº 150, no artigo 89, que determina a proibição da ampliação do perímetro urbano pelo período de dez anos, a partir da aprovação da lei, em janeiro de 2007. Conforme dados do IPDU, Cuiabá possui atualmente 50 mil terrenos baldios. “São áreas inseridas num perímetro urbano que possuem toda estrutura para o desenvolvimento de atividades e empreendimentos”, destacou a presidente. De acordo com ela, hoje, as regiões que mais possuem terrenos ainda não explorados são sul e leste. “Mas toda Grande Cuiabá possui áreas que necessitam de ocupação e investimentos por parte de empreendedores”, considerou. Além da lei que bloqueia a expansão do perímetro urbano, o PDDE também aponta outras ações estratégicas, que estabelece políticas públicas urbanas e rurais para o desenvolvimento econômico e social do município. Dentre elas, a presidente frisou o projeto Gumitá, que prevê a recuperação das áreas degradadas do vale do córrego homônimo e a revitalização do entorno, abrangendo pontos que vão da avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), passando pelos bairro Centro América, Tancredo Neves, Vila Rosa, Novo Mato Grosso, Três Lagoas, Novo Horizonte e Planalto. Outro projeto destacado pela arquiteta foi a construção de uma rua que deverá ligar a avenida Fernando Corrêa, nas proximidades do trevo da rodovia Palmiro Paes de Barros, que dá acesso ao município de Santo Antônio do Leverger, com a rodovia Emanoel Pinheiro, que liga a Capital à cidade de Chapada dos Guimarães. Adriana também destacou outra importante questão apontada no PDDE. De acordo com ela, consta no plano que todo empreendimento com mais de 10 mil metros quadrados terá que apresentar o resultado de um estudo de impacto de vizinhança. “Antigamente, os empreendimentos não apresentavam nenhum tipo de análise de impacto. Recentemente, era exigida dos empreendedores apenas a apresentação de um relatório de impacto. Com o plano, toda grande obra terá que apresentar um estudo de impacto”, frisou a presidente. Segundo a arquiteta, todos esses processos poderão pôr um fim na especulação imobiliária que vem sendo praticada na Capital.