Procuradoria deve dar parecer à Seminfe para fim de contrato

O secretário municipal de Infraestrutura (Seminfe), Paulo Borges, aguarda um parecer da Procuradoria Geral da prefeitura de Cuiabá sobre as irregularidades que vêm sendo cometidas pela Delta Construção S/A, responsável pela coleta de lixo na Capital. Conforme Borges, a empresa vem descumprindo o contrato com o Executivo e foi notificada extrajudicialmente no dia 17 de fevereiro passado. Embora aguarde a posição, na última segunda-feira, Borges esteve reunido com o promotor Gerson Barbosa buscando respaldo jurídico para que, em caso de cancelamento do contrato, a administração possa contratar funcionários, o que legalmente não pode ser feito sem concurso público. “O que a gente quer é que a coleta seja realizada e bem feita”, cobrou. Pelo contrato a Delta tinha até o dia 14 de fevereiro (30 dias após a assinatura do documento) para colocar nas ruas os caminhões novos e regularizar a coleta de lixo em toda a cidade. Porém, as reclamações não pararam e começaram a aumentar. “Os caminhões que eram para ser zero-quilômetro estavam quebrando toda hora”. Borges comentou, por exemplo, que há caminhões utilizados pela empresa do ano de 2004. Além disso, as ordens de trabalho não vêm sendo devidamente cumpridas. “Os serviços executados não obedecem a logística ou cronograma de atendimento das rotas”. Outra irregularidade detectada, inclusive por rastreamento de satélite, é que as equipes fazem a coleta em determinadas ruas dos bairros e, em outras, o serviço não é realizado e o lixo fica acumulado nas portas ou calçadas em frente às residências. “O rastreamento mostra o horário de início e parada, o trajeto e o tempo de viagem”, comentou. A empresa também não entregou 70 contêineres que deverão ser colocados nas feiras e mercados como o do Verdão. “Outra irregularidade é que todos os caminhões deveriam estar equipados como rádio e nenhum tem o equipamento”, destacou. A Delta foi contratada após vencer a licitação realizada no dia 15 de dezembro de 2010. A empresa foi a única habilitada, uma vez que as demais que concorreram - Penta Serviços de Máquinas e a Limpatech Serviços e Construções - não foram consideradas aptas. O contrato de dois anos, podendo ser prorrogado, prevê a contratação de até 30 caminhões (caso seja necessário). No entanto, a administração municipal contratou inicialmente 15 trucados e oito tocos. O valor acordado é de R$ 1,5 milhão ao ano. Conforme Borges, a empresa informou que adquiriu os caminhões novos, mas que a concessionária entregaria no prazo de 180 dias. (JD)