PL prevê critérios mais rigorosos

Uma comissão de vereadores apresentou um Projeto de Lei (PL)que prevê regras mais rígidas para a concessão de alvarás de funcionamento aos bares e casas noturnas de Cuiabá. Se aprovado, os estabelecimentos serão obrigados a manter brigada de incêndio e instalar chuveiros automáticos, que funcionam com sistema de detecção de fumaça. O projeto também prevê que as casas devem ter exaustores, revestimentos protegidos contra chamas, alarme contra incêndio e após uma hora e meia da abertura do estabelecimento, um anuncio apontando as saídas de emergência deverá ser feito. A utilização de fogos de artifícios e recursos pirotécnicos em ambientes fechados será proibida. Os empresários vão ter que fixar um mapa, contendo a planta baixa do imóvel e a rota de fuga, para conhecimento de todos. De acordo com o vereador Faissal Calil (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas, em abril o grupo começou a fiscalizar os estabelecimentos da Capital, por conta do incêndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo Reinaldo Magalhães, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, o maior problema da Capital não está relacionado às leis e sim, a fiscalização dos lugares, que não é feita com tanta regularidade. De acordo com empresário Eliseu Freitas, dono do Restaurante & Lounge Canela Fina, a nova lei é muito positiva, porém ele afirma que ela deve ser cobrada para todos, inclusive prédios públicos.