PF lavra 33 autos de infração

A Polícia Federal comunicou que lavrou 33 autos de infração de perdimento contra camelôs que tiveram suas mercadorias apreendidas na última semana, no Shopping Popular de Cuiabá. Conforme a corporação, apenas um comerciante apresentou nota fiscal das mercadorias retiradas de circulação e conseguiu reaver seus produtos. A Operação Ágora, desencadeada pela PF em conjunto com a Receita Federal, fechou o Shopping Popular na última terça-feira em busca de produtos eletroeletrônicos e outros itens que entraram no país sem documento fiscal. Cerca de R$ 2 milhões em produtos foram recolhidos das 34 bancas-alvo da ação. A Polícia Federal ainda informou que, a partir de agora, os comerciantes têm 20 dias de prazo para ainda apresentar documentação fiscal para certificar o pagamento de impostos. Também é o período máximo para que a defesa administrativa seja entregue. Depois disso, as medidas serão publicadas no Diário Oficial, como o perdimento da mercadoria em função da não-comprovação de pagamento e regularização, ensejando em ação administrativa. Paralelamente, a Receita Federal encaminhará ao Ministério Público Federal uma representação para fins penais. Conforme a PF, nesse caso, há a provável instauração de inquérito por contrabando e descaminho. Além de, eventualmente, pirataria, se for comprovada a falsificação das mercadorias. O inquérito tem prazo de conclusão de 30 dias e as penas a que estão sujeitos variam de reclusão de dois a quatro anos para o crime de contrabando, além de detenção de seis meses a dois anos para o crime de pirataria. A assessoria jurídica do Shopping Popular informou, na semana passada, que estuda uma forma de ingressar com um recurso contra o pedido do Ministério Público Federal, que solicitou a realização da operação. (Com assessoria)