Pescador precisa se adequar a veto a cevas e tablados

Sancionada no dia 16 de janeiro, a nova lei que dispõe sobre a política de pesca em Mato Grosso passou a ser praticada há uma semana em Cáceres (225 km de Cuiabá), em razão da liberação da pesca, ocorrida no último dia 25. Pela nova lei, aquele que for flagrado pescando em tablado ou utilizando de locais de cevas fixos poderá ser multado de R$ 1 mil a R$ 100 mil. A proibição atinge a maioria das pousadas localizadas nas margens dos rio Paraguai e afluentes como Sepotuba, Jauru e Cabaçal, na região de Cáceres, onde é comum a instalação de tablados que avançam sobre o rio, servindo como pesqueiros usados pelos turistas. Também são comuns as cevas mantidas por pescadores ao longo das margens dos rios. De autoria do deputado Sérgio Ricardo, a lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Blairo Maggi. Num dos artigos, a nova norma estabelece como pesca predatória o uso de armadilha, fisga, redes, tarrafão, além de aparelhos elétricos, substâncias tóxicas e explosivos para captura do peixe, entre outros apetrechos especificados, assim como o uso de tablados e cevas. No entanto, em outro trecho, a lei esclarece que a ceva móvel, com os barcos em movimento, não caracteriza pesca predatória. O diretor da Unidade Regional da Sema em Cáceres, Luciano Pinto de Arruda, afirma que a maioria dos pescadores, donos de pousadas e propriedades rurais localizadas próximas às margens do rio já foram informados sobre a nova regra e que o órgão fiscalizará e punirá quem cometer infração. Apesar de nenhum proprietário de pousada que oferece esse tipo de pesqueiro ter se manifestado, a informação é que eles se reunirão esta semana com a Agência Fluvial de Cáceres para discutir o assunto. A nova lei divide opiniões na região que tem a pesca associada ao turismo como grande carro-chefe da economia local. A dona-de-casa Maria Aparecida da Silva, que pescava em uma ceva nos arredores da cidade, reclama. “A gente cuida do local, gasta com ‘trato’ para os peixes e não prejudica o meio ambiente. Seria justo que pudesse continuar com a ceva, porque é daqui que, como eu, muita gente tira o sustento da família”. Já para o vendedor ambulante Roger Martins dos Santos, a medida “finalmente foi tomada”. Ele vai mais além: “As pessoas que fazem cevas acabam loteando as margens do rio e impedem que a gente se aproxime dos barrancos. Agora resta saber se a fiscalização vai mesmo funcionar”.