Pedágio está suspenso

Está suspenso o pedágio na MT-130, entre os Rondonópolis e Poxoréu, por causa dos buracos e pela cobrança ter sido considerada inconstitucional. Na decisão, proferida ontem, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, apontou uma série de irregularidades na cobrança de taxa para circulação de veículos na via estadual, além de um levantamento que aponta mais de 300 buracos em um trecho de pouco mais de 100 quilômetros. De acordo com a liminar, é inconstitucional a imposição para que todos paguem, sem oferecer aos motoristas vias alternativas que possibilitem chegar ao destino sem submeter-se ao pagamento. No caso dos moradores do entorno da praça de pedágio, a situação seria mais grave, pois estão sendo desrespeitados no direito de ir e vir, assegurado constitucionalmente, para todas as tarefas do dia-a-dia, como acesso à educação, serviços médicos, lazer, aquisição de alimentos, remédios, entre outros. No entendimento da juíza Maria Mazarelo, a cobrança nas condições em que apenas se exige dos consumidores e usuários o pagamento da tarifa, sem a devida contraprestação, como vinha acontecendo, não poderia persistir. “A via está sem condições de tráfego”, escreve ela na decisão. Maria Mazarelo acusa a empresa Morro da Mesa, autorizada pelo governo do Estado a explorar o pedágio, não executou as obras que lhe competiam, deixando a rodovia totalmente esburacada, desnivelada, sem acostamento e telefones de socorro, além da falta de sinalização horizontal, refletores e vertical, lista ela. A proibição de pedágio de durar até que seja providenciada uma via alternativa, em boas condições de uso, que leve os usuários moradores da zona rural ao mesmo destino proporcionado pela MT, mais precisamente para a cidade de Rondonópolis. A juíza decidiu com base em uma ação da promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, de Rondonópolis. Joana ingressou com duas ações civis públicas, uma sobre o descaso da empresa na recuperação do pavimento, renovação de sinalização, corte de vegetação de pequeno porte na faixa de domínio. O governo do Estadão e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) também são acionados pelo MPE. O primeiro por permitir a concessão sem via alternativa e o segundo por não permitir a cobrança do pedágio mesmo com descumprimento de exigências contratuais. Nenhum representante da Morro da Mesa foi localizado para falar sobre a decisão judicial. O mesmo ocorreu em relação a Ager. DADOS – A empresa Morro da Mesa, que começou a operar nessa rodovia em outubro de 2012, arrecadou em média R$ 2,8 milhões ao mês em 2013. O valor do pedágio começa com R$ 6,50 (a cobrança é por eixo) e pode passar de R$ 45, para uma carreta bitrem com sete eixos, por exemplo. O contrato assinado com o governo autoria a exploração por 28 anos.