ONG condena projeto para Amazônia

A organização não-governamental (ONG) Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) desferiu novas críticas ao modelo de regularização das terras da Amazônia, proposto pelo governo federal por meio da medida provisória (MP) nº 458/2009. No documento “Os perigos da privatização generosa de terras na Amazônia”, os pesquisadores da ONG apontam que a proposta “consolida um processo histórico de grilagem de terras na Amazônia”. Ainda aguardando votação no Congresso para ser convertida em lei, a MP 458 foi publicada no mês passado apresentando novas regras para a regularização de áreas na região da Amazônia Legal, que abrange entre nove Estados Mato Grosso. O texto recebeu 249 emendas e se transformou num novo projeto, após reformulação realizada pela relatoria. Sob a ótica do Imazon, as alterações apenas mantêm e reforçam o modelo de ocupação desordenada da Amazônia Legal, chegando a estimular o desmatamento. “O relatório ‘piora’ a MP não só no sentido ambiental, mas na questão do patrimônio público e no aspecto socioeconômico da região da Amazônia Legal”, critica o pesquisador Paulo Barreto. As novas regras abrem brechas para ocupações irregulares, diz Barreto, no momento em que permitem que as terras sejam adquiridas por preços abaixo dos de mercado. Além disso, o governo tem concedido prazos de aproximadamente 20 anos para que as propriedades sejam quitadas. “Fica muito vantajoso e estimulante para uma ocupação irregular do patrimônio público. Esses ocupantes já se capitalizaram o bastante com isso. Qual benefício eles trouxeram para merecer essas facilidades? O governo deveria cobrar o preço de mercado por essas terras e à vista”, propõe o pesquisador. Barreto compara a situação das terras amazônicas com as fontes de petróleo detectadas no país, destacando o que taxa como completa falta de consciência, por parte do governo, do quão importante e rentável pode ser a Amazônia. “Por que o governo não doa poços de petróleo como faz com lotes na Amazônia? O governo não tem noção do que isso significa. Mas, no fundo, também pode estar atrelado a interesses de grandes grupos, estes ligados às atividades que geram ocupação irregular da Amazônia”, critica. Segundo o Imazon, mais de 300 mil pessoas ocuparam ilegalmente 67 milhões de hectares na Amazônia, o que equivale aos territórios da Alemanha e Itália. Na crítica à MP 458, o Imazon ainda confirma a tese de que quem mais lucrou com as brechas de ocupação irregular foram madeireiros e pecuaristas. O documento “Os perigos da privatização generosa de terras na Amazônia: Análise sobre o Relatório da Medida Provisória nº 458/2009” está disponível no site da organização na internet.