Nova ação judicial

Mais uma ação do Ministério Público Federal (MPF) tenta na Justiça manter o funcionamento do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), em Cuiabá. Divulgada ontem, a ação civil pública proposta pelo procurador Gustavo Nogami busca assegurar que os atendimentos não cessem e que o hospital finalmente comece a se reestruturar, mesmo enquanto ainda vigora a liminar que determinou a retomada do atendimento na unidade, cujo déficit de servidores pode chegar a 300. Esta não é a primeira ação do MPF na tentativa de garantir o funcionamento do HUJM desde o início da crise na instituição, que contou até com cancelamento de cirurgias por falta de pessoal e leitos devido a medidas administrativas sobre plantões e horas-extras que provocaram a sobrecarga dos servidores. O impasse começou em torno dos Adicionais por Plantão Hospitalar (APH) entre administração e funcionários, que chegaram a paralisar as atividades em protesto durante um dia na semana passada, depois de suspender uma greve. Até os ministros da Saúde, Educação e Planejamento foram intimados pela Justiça a cumprir decisões liminares que tentavam garantir o atendimento no hospital. Desta vez, a ação do MPF pode ser resumida na exigência de que o Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a administração do HUJM planejem uma nova estrutura para o hospital, de forma que seus serviços não fiquem sujeitos a suspensão por eventuais problemas administrativos – como questões envolvendo horas-extras, plantões ou terceirizações. O MPF requer que tal plano de reestruturação seja apresentado pelo HUJM, considerando todo o efetivo necessário para o funcionamento pleno dos setores. Com base nisso, um cronograma de concursos públicos foi exigido para preencher o déficit de servidores de forma a evitar a necessidade de utilização das horas-extras, dos plantões ou das terceirizações. Segundo o atual superintendente do HUJM, José Amaral, o déficit da instituição vai dos 260 a 300, dependendo da escala. O primeiro contingente estimado atenderia a uma escala possível para hospitais públicos; a segunda é referente ao contingente ideal, mas improvável. Ele destaca que todos os 46 hospitais universitários do Brasil sofrem com a falta de aproximadamente 23 mil servidores. AÇÃO - Ainda ontem, Amaral ainda não tinha conhecimento da ação do MPF, mas afirmou que nenhum setor do HUJM está sem atendimento. Diariamente, o hospital, que só atende por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), recebe cerca de 3 mil pessoas, entre pacientes e acompanhantes. A assessoria de imprensa da UFMT informou que a instituição também não havia sido notificada até ontem da ação. Entre os funcionários do HUJM, há a expectativa de melhoras na gestão e de que o hospital saia da crise a partir de maio, com a troca da superintendência. Segundo determinou a reitoria da UFMT, uma equipe de transição encabeçada por um nome de confiança da administração superior deverá assumir por seis meses e rever o regimento interno do HUJM até a realização de um processo eleitoral.