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CIDADES
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2006, 22h:05

LICENÇA AMBIENTAL

MP começa a ter acesso a sistema

O Ministério Público ganhou ontem uma ferramenta a mais no combate aos crimes ambientais em Mato Grosso. Trata-se de um sistema digital de acesso às informações mais atualizadas sobre os licenciamentos ambientais realizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Por meio de uma senha pela própria secretaria, o promotor Gérson Barbosa, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, poderá acompanhar o andamento das ações incluídas no Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (SINLAM). “Esta é uma reivindicação antiga do MP. O Sinlam é hoje uma ferramenta revolucionária, pois nos permite obter muito mais informações do que no início. Antes, havia apenas um mapa georreferenciado. Agora, este conjunto de informações está organizado como um sistema de fato”, disse Barbosa. Da emissão de licenças ao cadastro de multas ambientais, o MP poderá produzir relatórios específicos sobre qualquer ponto do Estado. “Será um instrumento apenas para consulta, mas de extrema utilidade, pois nos relatórios constarão os documentos principais do processo”. À sua assessoria de imprensa, o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, disse que a participação do MP inaugura um novo modelo de Gestão Ambiental, “como garante a transparência nos atos”. Por enquanto, o Sinlan será aberto apenas à promotoria de Cuiabá. Dentro de uma semana, os promotores do interior começarão a receber suas senhas. (RV)

Edição EDIÇÃO 16959




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