Limite do caos em Cuiabá

Após nova vistoria realizada anteontem no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM) pretende reunir outros órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado (MPE) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para que, em conjunto, movam uma ação judicial contra o governo do Estado e a União por omissão. O CRM propõe ainda formar um grande movimento popular, com manifestações em frente aos prontos-socorros da Capital e de Várzea Grande (PSMVG). “As manifestações serão para chamar a atenção para este fato gravíssimo e que não há a participação efetiva do governo estadual e da União frente a essa situação calamitosa existente”, disse o presidente do CRM, Arlan Azevedo. “Será um movimento popular de solidariedade aos pacientes”, completou. Conforme Azevedo, a vistoria no PSMC foi feita por quatro conselheiros e aconteceu em função de denúncias feitas por profissionais da área médica que atuam na unidade. Novamente, segundo ele, constatou-se antigos problemas como o de superlotação, pacientes sem conforto e agonizando pelos corredores em macas ou mesmo no chão, falta de profissionais, equipamentos com defeitos, teto quebrado ou na iminência de cair. “Há 15 dias, o tomógrafo está quebrado e os pacientes, sendo transferidos para Várzea Grande”, comentou. “Nos corredores havia cinco funcionários para atender 60 pacientes. Há um abandono completo”, acrescentou. Na sala verde, segundo o presidente do Conselho, havia cerca de 120 pacientes, quando o local só tem capacidade para 40 pessoas. Além de criticar a falta de estratégia ou de ações que envolvem as três esferas governamentais (União, Estado e município), Azevedo entende que os governos federal e estadual descumprem leis como a 8.080/1990, que trata sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Constituição Federal, que diz ser a saúde um direito de todos. O presidente do CRM lembrou que o Pronto-Socorro de Cuiabá recebe pacientes de vários municípios mato-grossenses e não há por parte do Estado, por exemplo, uma posição concreta sobre o início de funcionamento do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. Também não sai do papel o prédio que irá abrigar o novo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), um projeto do governo federal. “Existe a proposta de criar uma ala de pronto-socorro no novo Júlio Muller, isso ajudaria a desafogar o pronto-socorro da Capital. No entanto, há uma inércia dos poderes em auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde, que tenta resolver o problema, mas não tem condições”, argumentou. De acordo com o secretário de Saúde da Capital, Maurélio Ribeiro, 40% dos pacientes atendidos no PSMC são do interior ou de outros estados do país. Em média, a unidade recebe 8 mil pessoas ao mês. Ribeiro reconheceu que há subfinanciamento do setor. Segundo ele, o orçamento municipal para a Saúde neste ano é de R$ 308 milhões, contando com aporte do Estado e da União, que em 2010 repassaram R$ 41 milhões e R$ 122 milhões, respectivamente. “O Pronto-Socorro não tem um teto. Quem bater à porta tem que ser atendido”, observou. O secretário informou ainda que ainda nesta semana deve apresentar à imprensa a reforma da parte de baixo (box de emergência). Além disso, garantiu que a parte do forro que caiu na última chuva está sendo consertada. “O tomógrafo está em manutenção e estamos negociando um segundo para o Pronto-Socorro”, destacou.