Liminar sobre aumento é negada

A Justiça negou pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que tinha o objetivo de garantir o pagamento imediato da segunda parcela de 16,6% referente ao aumento da jornada de trabalho da categoria de seis para sete horas. O relator da decisão foi o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Os servidores estão em greve desde o dia 3 de maio. O repasse deveria ter sido feito em julho, mas foi suspenso pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça, que entendeu que o pagamento da segunda parcela era irregular. Na decisão, o desembargador citou a competência do CNJ para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Para o relator, a liminar só deve ser concedida “quando a satisfação do direito se mostra ameaçada, contexto em que não vislumbrou risco de não ser cumprida a ordem se concedida apenas ao final”. No pedido de liminar, o Sinjusmat alegou que o acréscimo de 33,33% em duas parcelas teria por objetivo pagar a hora adicionada às seis até então trabalhadas, indenizar pela ausência da hora de descanso nos intervalos e que o reajuste cumpre uma resolução do CNJ. (Com assessoria)