Liminar garante funcionamento da Tut

Liminar expedida pelo juiz de direito da 20ª Vara Civil de Cuibá, João Ferreira Filho, garantiu que a empresa Tut Transportes circulasse de forma regular e ininterrupta ontem, quando entrou em operação o novo sistema de transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande. Na liminar, o juiz mantém a Tut Transportes no sistema até o julgamento definitivo do mérito da ação e impõe multa diária de R$ 50 mil à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), caso impeça as atividades da empresa. A presidente da Ager, Márcia Vandoni, informou que recorreria ainda ontem da decisão. Na ação impetrada, a Tut alega que vem atuando “satisfatoriamente” e opera desde 1985, por meio de contrato de concessão. “Sucedeu, porém, que ultrapassado, o termo final do prazo contratual (29/07/2005), quando então contrato fica automaticamente prorrogado, salvo se não for denunciado com antecedência de seis meses...”. Além de afirmar que foi oficializada sobre a não prorrogação do contrato somente em 13 de março de 2006, a empresa alega “graves prejuízos de difícil recuperação ao patrimônio empresarial, mas, sobretudo, repercussões sociais nocivas e desnecessárias, já que a paralisação dos ônibus afetaria a população e provocaria a dispensa imediata de 473 empregados, com reflexos indiretos na vida de mais de duas mil pessoas”. A presidente da Ager, Márcia Vandoni, considerou a decisão do juiz João Filho um desrespeito aos passageiros do intermunicipal. “Isso é um desrespeito ao usuário do serviço do transporte, porque nós estamos quebrando uma hegemonia de 30 anos e principalmente acabando com um sistema ruim que funcionou durante anos”, disse. Vandoni garantiu que todos os trâmites jurídicos foram seguidos durante o processo licitatório. “Não temos nenhuma preocupação jurídica. Foram impetrados mais de 20 mandados de segurança e todos foram negados. Temos a convicção que vão (TJ) derrubar esta liminar rapidamente”, comentou. A Tut Transportes e as empresas Arara Azul e Garça Branca encerrariam as atividades no domingo. Porém, as duas últimas abandonaram o sistema no dia 19 de novembro. Vencedora do processo de licitação, a União Transportes assumiu o integralmente a operação ontem, quando a tarifa foi reajustada de R$ 1,60 para R$ 1,75 e o usuário passou a integrar com o sistema de Cuiabá pagando somente uma passagem. A informação era de que a Tut circulou nesta segunda-feira com uma frota de 40 carros e com uma tarifa de R$ 1,50. Porém, a empresa não integra com Cuiabá e Várzea Grande. Assim, os passageiros têm que pagar duas passagens. Além disso, 10 ônibus da Nova Cuiabá e da Pantanal Transportes tiveram que socorrer o Grande Cristo Rei/Unipark devido ao atraso na configuração nos validadores (equipamento que faz a leitura do Cartão de Transporte) dos novos veículos que atenderão a região. Os ônibus ficaram lotados no horário de pico. “A frota não atende a demanda”, reclamou o funcionário público Júlio José da Silva, 37 anos. Outro atraso reside na construção das chamadas estações de transbordo. “As estações já foram licitadas pela Secretaria de Infra-Estrutura. Hoje (ontem) à tarde, já serão tomadas as primeiras providências como retirada de árvores e deslocamentos de postes”, informou Vandoni.