Justiça proíbe tráfego de pesados na MT

Carretas e caminhões de grande porte estão proibidos judicialmente de circular pela rodovia Emanuel Pinheiro, MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, até o Mirante. O juiz de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, determinou ao governo do Estado a interrupção total do tráfego de veículos de carga na estrada no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão judicial é fruto de uma ação civil oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na terça-feira, para preservar o meio ambiente na área e também reduzir os riscos de acidentes graves no trecho. Cezar frisa que o trânsito de veículos pesados, além de comprometer a fauna da região abrangida pela MT, que passa pelo Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, oferece risco à própria estrutura da via e potencializa o dano excessivo à vida. “A vida, como valor maior do ser humano, aliado ao interesse na preservação do meio ambiente, condição indispensável à realização da primeira, deve ser priorizada”, pontuou o juiz no texto da decisão. O magistrado frisou as deficiências estruturais da rodovia que não oferece segurança, e onde “sequer, em locais perigosos, existe acostamento”, analisou. O MPE solicitou ainda que o Estado seja obrigado a construir uma via (anel viário ou perimetral) na cidade de Chapada dos Guimarães para escoar o trânsito de caminhões com dimensões dentro dos limites permitidos. O tráfego de veículos pesados na rodovia já era proibido por duas resoluções, uma do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e outra do Conselho Estadual de Trânsito, que vinham sendo descumpridas. A Resolução 28/2009 do Consema proíbe o tráfego de veículos cujo peso bruto exceda a 26 mil quilos, tenha mais de três eixos e comprimento maior que 14 metros, na estrada-parque, rodovia MT-251, trecho Cuiabá–Chapada dos Guimarães – Mirante Km 15. “A circulação caótica de caminhões acima dos limites estabelecidos nas duas Resoluções continua e se intensifica a proporção das necessidades do agronegócio. A segurança das pessoas, o meio ambiente e a ordem urbanística continuam sendo frontalmente violadas sob a omissão autorizativa dos órgãos responsáveis pela fiscalização”, afirmou o promotor de justiça, Jaime Romaquelli, quando protocolou a denúncia. Em abril, o secretário de Infra-estrutura de Mato Grosso, Vilceu Marchetti, afirmou que a Pasta tinha controle da trafegabilidade de carros na MT-251 e disse que, pelas contagens realizadas, não havia preocupações sobre a estrutura da via e dos supostos abalos estruturais que os paredões estariam sofrendo. (Com assessoria)