Instituições perdem recursos em MT

Dezenas de instituições filantrópicas mato-grossenses que atuam na educação, prevenção e combate à dependência de drogas entre crianças e adolescentes estão perdendo recursos por falta de organização jurídica. Há poucos dias, o Comando Geral da Polícia Militar recebeu um comunicado da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informando sobre a existência de verbas para o patrocínio de ações voltadas à prevenção da criminalidade entre a população de baixa renda, que vive em situação considerada de riscos social. De acordo com o informe, para cada projeto apresentado, sem limite de número, está prevista a liberação de até R$ 25 mil. O prazo para a inscrição de propostas se expira na próxima segunda-feira, dia 31. Até ontem, nenhuma instituição legalmente habilitada havia apresentado projeto. Preocupado com a possibilidade de perder mais essa oportunidade de financiamento de projetos sociais, o comandante da Polícia Militar, coronel Osmar Lino Farias, e a assessora de Polícia Comunitária, major Rosalina Gomes Pinto, reuniram-se na noite de anteontem com presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) de Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios. Nesse encontro o comandante decidiu ajudar as entidades a se legalizar. Ontem mesmo a assessoria de Polícia Comunitária da PM começou a informar aos conselhos, associações de bairros e outras organizações sociais sobre a documentação necessária para obtenção do registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a oferecer modelos de estatutos. Rosalina informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça, não admite parcerias ou liberações de verbas para instituições em situação irregular ou em desacordo com a padronização governamental. A oficial PM não acredita que as instituições consigam se legalizar em tempo de acessar os recursos disponibilizados pela Embaixada americana. Portanto, mais uma vez, como já ocorreu com linhas abertas por fundos como da Petrobrás e do Banco do Brasil, as entidades vão perder dinheiro porque estão irregulares. A atuação conjunta da polícia com a comunidade na prevenção da dependência química e da criminalidade, destacou o coronel Farias, está entre as 15 metas prioritárias do Plano de Ações de Segurança (PAS-1), lançado ano passado pelo governo do Estado. Atualmente, informou Farias, há atividades em andamento em diversos municípios. Somente em Cuiabá, disse, 1.600 crianças e adolescentes com idade entre 8 e 16 anos são atendidos nas sedes das bases comunitárias. O presidente de Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) em Barra do Garças, interior do Estado, José Neto da Silva, disse que vai tentar se organizar a tempo de buscar as verbas disponíveis. Há cerca de dois anos, Neto, em parceria com a Base Comunitária de Segurança do município, que tem no comando o Cleber Franklin de Lima Ferreira, oferece aulas de capoeira, violino e futebol para crianças carentes. Até agora, por falta de legalização jurídica, os projetos são mantidos com patrocínios informais de empresários da cidade.