Indenização de R$ 21 mil por danos

Por decisão da Justiça, uma mulher que comprou um apartamento no edifício Bonavita, em Cuiabá, embargado judicialmente em 2010, receberá R$ 21,8 mil a título de indenização por danos morais e materiais. A decisão, proferida pelo juiz do 5º Juizado Especial Cível, Yale Sabo Mendes, seria uma reparação pelos transtornos sofridos durante a tentativa de rescisão do contrato de compra e venda. A compradora alegou judicialmente que firmou um contrato com a MB Engenharia, mas a obra ainda não foi concluída em função de ter sido embargada. O empreendimento que começou a ser construído na avenida Juliano Costa Marques, a poucos metros do Shopping Pantanal, segundo a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, está em Zona de Interesse Ambiental (ZIA), o que motivou o embargo. Na sentença, Yalo Sabo escreveu: “diante desse quadro, sem maiores delongas, cabe à construtora devolver o preço pago pela compra do imóvel, assim como à imobiliária a devolução do valor vertido a título de corretagem, já que o serviço não foi prestado de forma satisfatória”. O Bonavita sofreu diversos embargos desde que começaram as obras. Em agosto de 2009, após a aprovação de um de Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a construtora assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público, mas tal acordo acabou sendo suspenso pela Justiça. A obra está paralisada desde o ano passado, quando sofreu novo embargo. Além disso, a construção foi multada em R$ 141 mil por construir em área de preservação ambiental. OUTRO LADO – Em nota enviada à redação do Diário, a Brookfield Incorporações assegura que vem informando todos os seus clientes, de forma transparente, sobre a atual situação do empreendimento Bonavita, respeitando todas as disposições contratuais. Em relação à decisão judicial, diz ter contatado previamente a cliente, disposta a fazer um acordo que respeitasse os seus direitos e não lhe causasse qualquer prejuízo. E, ainda, que pela Lei Complementar número 231 (o uso, a ocupação e a urbanização do solo urbano de Cuiabá) o Bonavita está em Zona de Amortecimento (ZAM).