Filantrópicos não conseguem pagar coleta

A obrigatoriedade de pagar pela coleta do lixo hospitalar, em vigor há dois meses, já está gerando protesto por parte das unidades filantrópicas que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Câncer, dois dos maiores hospitais do Estado, reclamam dos altos preços praticados pelas empresas que operam no setor, que passaria de R$ 3 para cada quilo de lixo retirado. O diretor-presidente da Santa Casa de Misericórdia, Luiz Felipe Sabóia, disse que a instituição não tem capacidade financeira para arcar com mais uma despesa mensal de R$ 9 mil. Essa seria a previsão estimada do gasto do hospital com o novo sistema de coleta. Como ainda não firmou contrato com nenhuma empresa, o lixo se acumula no depósito da Santa Casa. Há cerca de uma semana, informou Sabóia, apelou para a ajuda emergencial da gestão municipal e o lixo foi retirado. Entretanto, como isso não soluciona o problema, o lixo voltou a se acumular e o diretor do hospital não sabe mais a quem recorrer. Já o Hospital de Câncer contratou uma empresa e está pagando entre R$ 9 e R$ 12 mil ao mês pela coleta. A secretária-executiva da diretoria, Carolina Garcia, disse que como o hospital trabalha com um orçamento apertado, não há como evitar que essa nova despesa prejudique a oferta do atendimento médico-hospitalar. Tanto a Santa Casa como o Hospital de Câncer encaminharam ofício ao prefeito Francisco Galindo e ao secretário municipal de Saúde, Maurélio Ribeiro, pedindo que analise com carinho sobre a possibilidade de que a própria prefeitura reassuma a coleta. Sabóia disse que chegou a conversar com o secretário de Saúde, de quem teria ouvido que essa exigência partiu do Ministério Público Estadual, em cumprimento à legislação, e quer por isso o município não poderia atendê-lo. À equipe do Diário, o secretário Maurélio informou que a prefeitura não tem condições de recolher o lixo de instituições que não sejam públicas, ou seja, da rede própria municipal (Pronto-Socorro, policlínicas, centros de saúde, clínicas odontológicas). Conforme ele, fugiria do orçamento estabelecido para o setor. Além disso, informou, o município notificou os hospitais sobre a aplicação da Lei Complementar nº 004/1992, artigo 48, que diz que o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é de responsabilidade do próprio estabelecimento. Também em cumprimento à resolução 283/2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O promotor do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, destacou que pela legislação as instituições de saúde de caráter privado são responsáveis pela coleta e destinação do lixo que produzem, mesmo aqueles que operam conveniadas ao SUS. A gestão municipal não pode, disse, arcar com mais essa responsabilidade.