Entidades estão sem recursos

Funcionários das duas principais entidades do Estado que prestam serviço assistencial e educacional a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais estão há cinco meses sem receber. Um impasse na renovação do convênio das 55 sedes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e nove da Pestalozzi com a Secretaria Estadual de Educação causou uma crise nas instituições. A APAE de Poconé, por exemplo, ficou fechada durante dois dias na semana passada. Todos os 12 professores que trabalham no local são pagos através do convênio, que não é renovado desde dezembro do ano passado. “A nova lei federal proíbe o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental (Fundef) para entidades como APAE e Pestalozzi. A alegação é de que não prestam serviço educacional. Como é lei federal, cabe ao estado cumpri-la”, explicou o assessor jurídico da Seduc, Jonas Teixeira Motta. Ao todo 4 mil portadores de necessidades especiais são prejudicados. Ao invés do repasse do Fundef, o governo federal instituiu o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), que segundo o assessor oferece um valor irrisório: R$ 35 por pessoa para um mês. “É impossível uma entidade dessa conseguir se manter apenas com esse repasse”, avalia. Preocupados com a essa situação representantes das duas entidades procuraram o Ministério Público Estadual, que propôs um termo de ajustamento de conduta, no qual o estado se compromete a manter o convênio que garante apenas o pagamento dos funcionários. De acordo com o Ministério Público, as entidades não se caracterizam de natureza assistencial e ofertam o ensino fundamental, sim. “Dessa forma o governo federal está agindo de maneira discriminatória e mostra desrespeito aos portadores de deficiências mentais que são assistidos por essas entidades”, avaliou o promotor da Infância e da Juventude, José Antônio Borges, que aguarda a posição das partes. Para a presidente da Federação das Apaes em Mato Grosso, Marlene Franco Bonadimam, só o fato da Seduc considerar pouco o repasse proposto pelo governo federal já é um bom indício de que o termo será assinado sem maiores problemas. “Nossos professores são pais de família, que fazem seu trabalho não só por gostarem dessas crianças mas também porque precisam do dinheiro”, justifica Marlene. O primeiro repasse do ano foi feito na semana passada e pelo que prevê o convênio mais sete parcelas no valor de R$ 12 mil deverão ser encaminhados às entidades, caso o termo seja assinado. De acordo com o assessor jurídico da Seduc, o documento será analisado ainda hoje pela secretária de educação Ana Carla Muniz e até o final da semana o impasse deve ser resolvido.