Desapropriação é entrave

A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) desapropriou apenas 43% dos imóveis previstos para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. Este é um dos motivos que levaram à Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a afirmar que será impossível concluir a obra em um prazo inferior a um ano. De acordo com o relatório apresentado ontem, a situação é preocupante, já que as desapropriações foram uma das principais causas do atraso nas demais obras, como por exemplo na duplicação da Estrada da Guarita. Consta que de 338 áreas previstas para desapropriação visando o VLT, apenas 142 foram liberadas. Segundo o relator da Secopa, o conselheiro substituto João Batista Camargo, cabe agora ao governo do Estado assegurar recursos financeiros e tomar providências para que os atrasos não sejam constantes e gerem mais transtornos à população. A previsão é de que o modal não seja concluído antes do segundo semestre de 2015. Até o dia 23 de junho foram inseridas 21 medições no sistema, que totaliza 65% do valor contratual, que é de 1,447 bilhão. Isso representa uma média de 3,11% de avanço por mês. Nesse ritmo, será necessário mais de um ano para a conclusão das obras. Contrapondo as declarações do governador Silval Barbosa e do secretário da Secopa, Maurício Guimarães, e considerando a evolução do contrato ao longo de dois anos e as obras que ainda precisam ser executadas, a afirmação de que o VLT ficará pronto no final deste ano é fruto de um desejo e não de uma consistência técnica de engenheiros e gerentes do projeto. “Assim, tal atitude do secretário da Secopa denota falta de respeito com esta comissão, ao enviar cronograma com total e incontestável incapacidade de cumprimento, desse modo, pairam dúvidas sobre a idoneidade das informações prestadas”, diz trecho do relatório. A aquisição de material rodante, como os vagões do modal, foi criticada pela comissão. “É possível ver 36 dos 40 vagões estacionados no Centro de Operação e Manutenção, em Várzea Grande. Não tinha a necessidade de adquiri-los de maneira precoce”, lembrou o conselheiro. Patologias já foram identificadas pela comissão nos locais tidos como concluídos, como é o caso dos viadutos do Aeroporto e da UFMT. Lá, foram constatadas a inexistência de juntas de dilatação nos trilhos, que impedirá a livre movimentação da estrutura de concreto, ocasionando fissuras. A extinção da Secopa também preocupa a Comissão. Porém, de acordo com o artigo 15 da Lei Complementar, a Secopa só poderá ser extinta quando liquidar suas obrigações. “Caso a pasta seja extinta, poderá haver o risco de que as obras sofrerem solução de continuidade devido ao vácuo técnico, ou seja, a equipe técnica envolvida na gestão poderá não ser totalmente realocada na possível sucessora da Secopa”, diz trecho. A operacionalização futura do modal também é questionada. Até o momento não é de conhecimento se o VLT será operado pelo Estado, por intermédio de uma empresa estatal ou por meio de concessão. O TCE cobra um estudo para saber se o modelo a ser adotado é viável bem como um estudo de profundidade compatível com o alto custo do transporte.