Denúncia do MP contra 18

O Ministério Público ofereceu denúncia contra 18 pessoas por envolvimento em crimes de grilagem, extração e comercialização ilegal de madeira na região norte de Mato Grosso. Entre os denunciados está o servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Jackson Monteiro de Medeiros, que havia sido afastado das atividades por decisão da Pasta. Ele é acusado de ter ratificado fraudes no projeto de exploração florestal da fazenda Moreira, em União do Sul (a 719 Km de Cuiabá). Os fatos vieram à tona na Operação São Thomé, desencadeada em março pela Polícia Civil. Conforme as investigações, os acusados são apontados por comercializar cerca de 15 mil metros cúbicos de madeira com créditos florestais fictícios. O total equivale a 506 caminhões de toras de madeira e proporciona a obtenção de lucros na ordem de R$ 2,2 milhões. Os acusados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, denunciação caluniosa, esbulho possessório, além de outros relacionados à destruição de floresta considerada de preservação permanente. As fraudes contaram com a participação de empresários, servidor público, advogado e tabelião. De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, o fato começou a ser investigado em junho de 2010 pela Delegacia Regional de Sinop, a partir de denúncia sobre suposta grilagem de terras. Durante o inquérito, foi constatada a realização de várias compras, vendas e legalizações de propriedades com base em documentos falsos. “Com base em documentos já falsificados, a quadrilha promovia extração e comercialização de madeira no local, mediante a aprovação fraudulenta de projetos de exploração florestal perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, informou a promotora de justiça Ana Luiz Ávila Peterlini de Souza, em um trecho da denúncia. Além de articular a invasão de áreas, integrantes da quadrilha eram responsáveis pela legalização dos documentos junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Sema para efetivação da exploração e venda ilegal de madeira. “A alta lucratividade da associação criminosa é, também, proporcional aos graves danos ambientais causados por este esquema fraudulento contra a flora mato-grossense, na medida em que a emissão de falsos créditos florestais possibilita a extração de madeira de locais não-autorizados, e o que é mais grave, em áreas de terra especialmente protegidas, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas de Preservação Permanente”, destacou a representante da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural. (Com assessoria)