Busca coletiva entre privado e público por soluções em MT

Os órgãos que atuam na regularização de terras, produção rural, fiscalização ambiental e registro de imóveis estiveram reunidos nos últimos três dias para discutir assuntos fundiários e ambientais envolvendo propriedades públicas e privadas de Mato Grosso. O 1º Seminário Estadual de Assuntos Fundiários e Ambientais, realizado em Cuiabá, na sede da Federação da Agricultura, foi a primeira tentativa coletiva na busca de solução para problemas considerados crônicos na regularização fundiária. Na sede estadual do Incra, 6.300 processos de regularização fundiária estão parados por causa de pendências na documentação. Nos procedimentos faltam desde a matrícula do imóvel até a declaração que comprova o respeito dos limites da propriedade. A partir de 2004, quando entrou em prática o Decreto (10.267) que instituiu a exigência do georreferenciamento das propriedades, editado em 2001, o Incra emitiu somente 2.700 certificações de imóveis rurais. No órgão também estão parados 3.600 formulários que deveriam levar à emissão da CCIR (Certificação de Cadastro de Imóveis Rurais) porque não foram preenchidos corretamente ou por causa da ausência de informações consideradas indispensáveis. O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária no Incra, Giuliano Ferreira Coelho, disse que, no futuro, essa exigência do georreferenciamento vai ajudar o Estado a resolver questões como sobreposição de títulos, delimitação de áreas indígenas, parques e reservas ambientais. Como exemplo, Coelho explicou que se o mapa georreferenciado apresentado no requerimento de regularização fundiária para uma determinada propriedade apontar sobreposição de área, ou seja, dois ou mais registros para o único imóvel, o Incra não faz a certificação da área e ainda cancela os registros existentes. Quando essa e outras questões são detectadas, passa a ser responsabilidade do dono da terra o encaminhamento e apresentação de documentos comprobatórios da titularidade. O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, reclamou que as questões fundiárias, entre as quais demora e falta do registro do imóvel, travam investimentos e dificultam o acesso dos produtores às linhas de financiamento. Padro defendeu a unificação da base de dados dos institutos de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Terras de Mato Grosso (Intermat) como forma de agilizar a legalização das propriedades rurais. O seminário reuniu representantes Secretaria de Assuntos Fundiários, Instituto de Terra de Mato Grosso, Incra, Procuradoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União, Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso, entre outras instituições.