Autonomia a Ibama e Força Nacional

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou ontem uma portaria que libera o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a solicitar a atuação da Força Nacional de Segurança (FNS) contra crimes ambientais sem necessidade de autorização por parte dos governadores estaduais. A medida é significativa para Mato Grosso, dada a alta ocorrência de crimes como desmatamento e queimadas. Subordinada ao Ministério da Justiça, a FNS conta com aproximadamente 500 homens (cerca de 50 são de Mato Grosso) e já atua no Estado, assim como em todo o Brasil. A diferença é que, agora, a atuação da tropa de elite pode se tornar mais freqüente e ágil, conforme aponta o governo federal. "Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo", declarou o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, na solenidade de assinatura da portaria. Anteriormente, a legislação determinava que a Força Nacional só poderia ser convocada formalmente pelos governos estaduais. Para críticos, tratava-se quase de um exercício de admissão de falhas na segurança pública local. Porém, conforme diz o secretário-chefe da Casa Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Alexander Maia, a atual portaria não fere a autonomia do Estado. “Não tem trauma nenhum. Nós [Estado e União] somos é parceiros e queremos ver os problemas resolvidos, combatendo os que denigrem a imagem do Estado”, declara o militar, que visitou o diretor da FNS, Luis Antônio Ferreira, no final do mês passado. O discurso está afinado com o do secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, que não encara a nova portaria como intervencionista. “Ela só vem a fortalecer as ações já desenvolvidas no Estado”.