AGU tenta remeter processo à Justiça Federal e reaver a terra

A Advocacia Geral da União (AGU) vai protocolar um agravo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que seja remetida à Justiça Federal a ação possessória sobre a Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo, que atualmente tramita na esfera estadual. A medida tenta evitar que cerca de 180 famílias de movimentos de trabalhadores rurais sejam despejadas da propriedade por uma decisão do TJ do mês passado. A mesma fazenda é alvo de outra ação que já tramita na esfera federal. Contudo, o procedimento que está na Vara Federal em Sinop é uma reivindicatória - que define a quem pertence originalmente a área, e não apenas com quem ela deve ficar. As terras são da União - que não perde o direito de reaver seus bens mesmo com o passar do tempo - e foram ocupadas por terceiros no passado. Entre os ocupantes estão as partes que figuram no litígio pela terra, as famílias integrantes dos movimentos sociais e o fazendeiro Sebastião Neves de Almeida, conhecido como “Chapéu Preto”, beneficiado pela decisão do TJ. “O que será decidido é se será mantido um grileiro na área ou se a terra pública será utilizada para abrigar centenas de famílias que não têm para onde ir”, disse o procurador-chefe da União, Cláudio Cezar Fim. Ele sustentou o pedido de transferência do processo na súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (KR)