Verbas serão suspensas em 417 cidades

De um total de 3.381 municípios brasileiros que participam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), 2.964 já utilizaram o Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do PETI (SISPETI), implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no ano passado. Mas 417 municípios ainda não usaram a ferramenta terão os recursos relativos ao co-financiamento do serviço socioeducativo suspensos e já não receberão a parcela de março, paga no mês subseqüente, neste caso, em abril. Segundo o MDS, o corte de recursos refere-se apenas ao co-financiamento das atividades socioeducativas do programa - repassado às Prefeituras - e não atinge as bolsas pagas às famílias que participam do PETI. As famílias recebem uma transferência de renda de R$ 40,00 (na área urbana) ou R$ 25,00 (na área rural), ou equivalente aos valores pagos pelo Bolsa Família, quando integrarem esse programa. NOTIDICAÇÃO Por notificação, enviada neste ano a gestores estaduais e municipais, o MDS estipulou o prazo de 31 de março de 2008 para que todos os municípios implantassem o SISPETI e informassem os dados obrigatórios requeridos. O MDS alertou, ainda, para a suspensão de recursos destinados às atividades socioeducativas daqueles que não cumprissem a data limite. Os recursos para os municípios que não cumpriram as determinações permanecerão suspensos até que a situação seja regularizada. Para regularizar basta preencher os dados solicitados no sistema. JORNADA DE TRABALHO Nesta segunda-feira, 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a CUT e outras centrais sindicais realizam mobilização de rua e ato político na Praça Ramos de Azevedo, centro da capital paulista, a partir do meio-dia, em defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem a diminuição dos salários. No local, haverá também coleta de apoio para o abaixo-assinado da Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários.