TJDF autoriza transferência de Dirceu

O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) determinou ontem a transferência imediata do ex-ministro José Dirceu para o Centro de Progressão Penitenciária, em Brasília, presídio destinado a presos com direito ao trabalho externo. A decisão é da juíza Leila Cury da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Em seu despacho, Cury pediu que o presídio e a Subsecretaria do Sistema Prisional do DF fossem informadas da decisão. Com a decisão, Dirceu deixará o complexo penitenciário da Papuda, onde estava preso desde novembro do ano passado. Até o momento, Dirceu não havia sido transferido. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão do PT, mas tem direito a cumprir a pena no regime semiaberto. O Código Penal afirma que o semiaberto é destinado a presos não reincidentes condenados a mais de quatro anos de prisão e menos de oito anos. HISTÓRICO O pedido de trabalho externo de Dirceu se arrasta desde o ano passado. Primeiramente ele tentou obter autorização para trabalhar num hotel de Brasília. Lá, seria gerente e receberia salário de R$ 20 mil. Dúvidas sobre quem era o verdadeiro proprietário do hotel surgiram após a revelação de que a empresa que comandava o estabelecimento era sediada no Panamá e tinha como presidente um auxiliar de escritório que residia num bairro pobre da Cidade do Panamá. Devido a isso, Dirceu desistiu da proposta e obteve uma nova, para trabalhar no escritório de advocacia do José Gerardo Grossi, em Brasília, com salário de R$ 2,1 mil. Primeiramente, o pedido foi negado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. Todavia, na semana passada foi autorizado pela maioria da corte. GENOINO A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a conduta do advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do petista José Genoino, que durante sessão do dia 11 de junho entrou em atrito com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. A requisição de abertura de inquérito foi feita pela Procuradoria da República no Distrito Federal, após representação feita por Barbosa. Na sessão do dia 11, o advogado solicitava insistentemente que a corte analisasse o pedido de prisão domiciliar de Genoino - um dos condenados no processo do mensalão - e teve o microfone desligado por Barbosa, que presidia a sessão. Ao insistir, o advogado acabou sendo retirado do plenário por ordem do presidente do STF. Do lado de fora, disse que Barbosa é uma figura "nefasta" e o comparou a Torquemada, o fervoroso inquisidor espanhol do século 15. Um segurança do STF afirmou que o advogado estava embriagado e que havia ameaçado o presidente enquanto era levado para fora da corte. Na representação que encaminhou à Procuradoria da República, Barbosa fala de desacato, calúnia, difamação e injúria.