TJ-MS nega três habeas corpus a presos

Os três primeiros pedidos de liminares contra a prisão de membros da chamada máfia dos caça níqueis, foram negados ontem pelo desembargador Carlos Stephanini, da 2ª Turma Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). São, Antônio Aparecido Ferreira, Ana Paula Gatti Vital e Dirceu Garcia de Oliveira, todos acusados por formação de quadrilha e crimes de estelionato. Segundo o despacho do magistrado, os acusados estão presos em razão da prisão preventiva "que foi decretada com a devida fundamentação" e não da temporária. Eles fazem parte de um grupo de 19 presos, que tiveram a preventiva decretada pelo juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Três Lagoas, Albino Coimbra Neto. juiz federal. Outros nove tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. Todos estão recolhidos no Presídio Federal de Campo Grande, com exceção do médico Hércules Mandetta Neto, que por força do benefício da prisão especial, foi transferido hoje para a carceragem da Polícia Federal. Considerado o chefão dos cinco grupos que compõem a máfia dos caças níqueis, o ex-deputado pelo Paraná, Nilton Cezar Servo, também quer sair do Presídio Federal de Campo Grande. O advogado de Servo, Eldes Rodrigues justifica a transferência alegando seu cliente não foi condenado e por isso, não caberia permanência em presídio. APREENSÕES A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, desencadeou a Operação "Game-Over" anteontem, começando pela região norte do Estado. Até ontem foram apreendidas 130 máquinas de jogos de azar, entre vídeo-pôquer, vídeo-bingo e caça-níqueis. As apreensões foram feitas nas cidades de Camapuã, Sonora e São Gabriel do Oeste. Doze pessoas tidas como proprietárias de máquinas, foram presas. INDICIAMENTO A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul pediu o indiciamento de 101 acusados de envolvimento com o esquema de jogos ilegais investigado pela Operação Xeque-Mate. Entre os indiciados, segundo informações da Polícia Federal, estão o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que não chegou a ser preso. Há ainda outros 16 acusados que não tiveram mandado de prisão decretado durante as investigações. Entre os indiciados que foram presos estão Nilton Servo, considerado o chefe do esquema, e Dario Morelli Filho, compadre do presidente da República. A PF encaminhou na última quarta-feira o inquérito à Justiça Federal em Campo Grande, que o repassou ao Ministério Público Federal, em Mato Grosso do Sul. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, os três procuradores que atuam no caso devem apreciar o documento, para decidir se oferecem denúncia contra os indiciados ou se pedem novas diligências sobre o caso. O prazo para que o ministério ofereça denúncia contra acusados presos é de cinco dias e para os que já conseguiram liberdade é de 15 dias. Entretanto, se os procuradores acharem que faltaram provas, o inquérito volta para a Polícia Federal, que fará novas diligências. Nesse caso, esse prazo para oferecer denúncia só passa a valer depois que o inquérito voltar para o MP. A Operação Xeque-Mate da Polícia Federal investiga o tráfico de drogas e o contrabando de componentes eletrônicos para utilização em máquinas caça-níqueis. Os investigados são acusados de praticar crimes como corrupção, falsidade ideológica, formação de quadrilha, tráfico de influência e exploração de prestígio. Ainda estão presos pela Polícia Federal, 23 acusados. No início da operação, deflagrada no último dia 4, a Polícia Federal tinha 85 mandados de prisão, sendo que 80 acusados foram presos e cinco ainda continuam foragidos.