STF decide executar réus sem recursos pendentes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de ontem, pela execução imediata da pena dos réus do mensalão que não apresentaram os chamados embargos infringentes (recursos que podem levar a um novo julgamento). O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, chegou a pedir a execução da pena de todos os réus, mesmo com recursos pendentes, o que dividiu o plenário. Entre estes, dois estão condenados a prisão em regime fechado: Henrique Pizzolato e Vinícius Samarane. Outros oito, no regime semiaberto: Rogério Tolentino, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson e Romeu Queiroz. Três - Enivaldo Quadrado, Emerson Palmieri e José Borba - cumprirão penas alternativas. Entre os que apresentaram embargos declaratórios, e devem voltar a ser julgados em 2014, estão o ex-presidente do PT José Dirceu, Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O voto de Barbosa foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz FUx e Gilmar Mendes; o ministro Teori Zavascki divergiu, concordando apenas com o trânsito em julgado (fim dos recursos) para os que não os têm, e os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmem Lúcia concordaram. Barbosa se irritou com a decisão do plenário de não rejeitar imediatamente os pedidos dos réus que apresentaram embargos infringentes mesmo sem ter o número mínimo de votos (quatro). “Isto é chicana! Chicana consentida (pela tribunal)”, afirmou, usando o termo do jargão jurídico para se referir a manobras utilizadas para atrasar o processo. Anteontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de 23 dos 25 condenados. Barbosa defendeu o trânsito em julgado (esgotamento das possibilidades de recurso) integral para 13 réus, e parcial para outros nove. O deputado João Paulo Cunha, de acordo com Barbosa, não será preso neste momento, pois seus segundos embargos de declaração foram aceitos, logo, não pode haver o trânsito em julgado. Outros dois, Enivaldo Quadrado e José Borba, teriam direito a penas alternativas, que também devem ser cumpridas imediatamente. O ministro Ricardo Lewandowski contestou, alegando que os advogados deveriam ser notificados para tomar conhecimento da petição do procurador-geral da República, porque ela inclui réus cujas condenações não transitaram em julgado completamente. Segundo Lewandowski, é um tese “nova e inusitada”. Mais uma discussão entre os ministros começou. “Vamos deixar de lado essas manobras, ministro Lewandowski”, disparou Barbosa, que alegou que as questões relativas às condenações já foram tratadas e também criticou o fato de o Ministério Público ter deixado para se manifestar um dia antes do julgamento. A frase foi considerada áspera pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pediu que o presidente da corte “respeite as opiniões dos colegas”. Mello também propôs que a defesa seja ouvida. “Não vejo motivo para pressa”, disse Mello. “São oito anos, ministro...”, rebateu o presidente da Corte. “Há de terminar esse processo, mas sem se desqualificar”, prosseguiu Mello. Como, de acordo com o artigo 105 da Lei de Execução Penal, a expedição da guia de recolhimento para execução da pena não depende da petição do Ministério Público - ou seja, é um ato “de ofício” do juiz -, a maioria dos ministros entendeu que não seria necessário voltar a ouvir os argumentos dos advogados. Como era esperado, Barbosa acabou estendendo o pedido de prisão imediata para outros oito réus que ainda terão seus embargos infringentes jdecideulgados pelo plenário, o que só deve ocorrer no ano que vem. Contudo, o presidente do Supremo justificou que estes réus foram condenados por outros crimes e, portanto, poderiam cumprir as penas relativas àquelas acusações que não cabem mais recurso, como nos casos de Dirceu, Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério.