Revisor condena Jefferson por corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do Mensalão, condenou por corrupção passiva o ex-deputado federal do PTB Roberto Jefferson. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu Jefferson. Lewandowski iniciou o julgamento dos três réus ligados ao PTB. O revisor disse que o próprio réu confessou, em depoimento à Polícia Federal, que recebeu dinheiro de Marcos Valério. "Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie, pelas razões já expostas anteriormente. É possível concluir que ele recebeu R$ 4 milhões". O revisor citou o depoimento de Jefferson descrevendo que o acordo previa o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB para ajuda de campanha, admitido também pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Desses R$ 20 milhões, o PTB só recebeu R$ 4,5 milhões e a relação [entre os dois partidos] passou a sofrer um abalo”, disse o ministro, contextualizando que, depois disso, o réu veio a público denunciar o esquema. Lewandowski ressaltou em seu voto que o simples repasse de dinheiro entre partidos não é, por si só, ilegal. “Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda e apena severamente são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação”, disse. Após a condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu a sessão por 30 minutos. Após o intervalo, o revisor retoma seu voto falando sobre os réus Emerson Palmieri e Romeu Queiroz, também ligados ao PTB. EMBATE Mais um embate ocorreu ontem entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pelos votos de maior peso na Ação Penal 470, o processo conhecido como do Mensalão. Embora as discussões entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski sejam uma constante desde o início do julgamento, hoje as críticas subiram a um novo patamar. O ponto alto da discussão ocorreu quando Lewandowski falava que não tinha certeza sobre a participação do então secretário informal do PTB, Emerson Palmieri, no esquema. Para Barbosa, o ponto de vista do revisor foi uma afronta ao seu trabalho, pois todas as provas contra Palmieri estão demonstradas no processo. “Nós, como ministros do STF, não podemos fazer vista grossa das situações”. Os comentários de Barbosa provocaram indignação de Lewandowski, que sugeriu que o ministro peça ao colegiado a retirada da figura do revisor das ações penais. O ministro Marco Aurélio saiu em defesa do colega dizendo que ninguém faz vista grossa no STF. “Cuidado com suas palavras. Vamos respeitar os colegas. Agressividade não tem lugar nesse plenário”, disse Marco Aurélio a Barbosa. Em tom elevado, o relator disse que responde por suas palavras e disparou: “Não gosto de hipocrisia”. Ele também considerou “heterodoxo” Lewandowski “ficar medindo tamanho do voto do relator para replicar do mesmo tamanho”. Por fim, pediu que o revisor distribua seus votos por escrito para que ele possa rebatê-lo quando necessário. Barbosa já havia feito o pedido mais cedo, alegando que a recusa em distribuir o voto prejudica a transparência do julgamento. O comentário provocou nova reação de Lewandowski, também em tom elevado: “Não será Vossa Excelência que dirá o que eu tenho o que fazer. Cumprirei meu dever. Por favor, não me dê conselho. Eu não divirjo pelo simples prazer de divergir”. A discussão só foi encerrada após intervenções do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e do decano Celso de Mello sobre a importância de opiniões divergentes para o colegiado. Essa tem sido a única medida efetiva para acalmar os ânimos entre relator e revisor toda vez que há discussões. Ainda assim, Lewandowski ameaçou interromper a sessão: “Nem sei se é possível continuar o voto nessas condições, mas farei um esforço”. Barbosa deixou o salão plenário logo após a retomada do voto do revisor.