Procurador defende manutenção de afastamento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do afastamento de deputados distritais da análise do processo de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso desde a semana passada. Os deputados são acusados de estar envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM. O procurador afirma no documento que o afastamento desses deputados do processo de impeachment deve garantir a isenção do julgamento. E afirma que a decisão da Justiça está embasada nas provas colhidas durante as investigações. O procurador pondera ainda que a decisão judicial, ao contrário do que alega a Câmara Legislativa do Distrito Federal, não pode ser classificada como uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo. "Não se pretendeu impedir o exercício do mandato dos parlamentares em questão e tampouco interferir no mérito do juízo que será feito no processo de impeachment do governador, de competência, sem dúvida, do Legislativo. A decisão é simples e legítima tentativa de garantir uma maior isenção na votação do impeachment e reflete, ela sim, o respeito que se deve ter pelo processo democrático", diz Gurgel. O parecer é contrário ao pedido da Câmara Legislativa para suspender a decisão de janeiro deste ano do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pela decisão, oito deputados distritais apontados como envolvidos no escândalo do mensalão do DEM de Brasília foram afastados das atividades relacionadas ao pedido de impeachment contra o governador.