Para procurador-geral, STF deve determinar intervenção

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a falência das instituições no Distrito Federal estão suficientemente demonstradas pelo inquérito da Operação Caixa de Pandora, e que por isso o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, a seu ver, determinar a intervenção federal em Brasília. "O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", disse Gurgel, em entrevista, depois de participar do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ao lado do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do STF, Gilmar Mendes. "Não adiantam essas manobras casuísticas adotas pela Câmara Distrital para impedir uma intervenção federal. Soluções mágicas, adotadas a toque de caixa pelo Legislativo local, como a cassação de três ou quatro deputados, são manobras casuísticas e não adiantarão de nada", afirmou Barreto. O presidente do STF, por sua vez, informou que não antecipará a sua posição, sobre a intervenção ou não no DF, porque o assunto será objeto de decisão do tribunal na quinta-feira. Mas lembrou que, dois pedidos de intervenção, na década de 90, em Mato Grosso e em Rondônia, foram rejeitados. Apesar disso, o Tribunal considera que o pedido de intervenção vale também nas hipóteses de omissão e falências institucionais. Daí porque é imprevisível o resultado do julgamento de Quinta-feira. Mas para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, apesar da gravidade dos fatos, as instituições estão funcionando "plenamente" no Distrito Federal e que cabe aguardar a decisão do Supremo. Segundo ele, qualquer que seja a decisão, ela será cumprida integralmente pelo governo federal.