Palocci: processo prova participação

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem ter provas suficientes para comprovar a participação do ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. "A leitura da denúncia mostra que o convencimento surge das provas que estão nos autos", disse. "Não há (na denúncia) juízo de condenação. É um juízo da presença de elementos que indicam a existência de atos ilícitos", afirmou. O procurador encaminhou, na sexta-feira, a denúncia contra Palocci por quebra de sigilo funcional - cuja pena varia de 1 ano a 4 anos de prisão - ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está em segredo de Justiça. O ministro do STF que relata o caso, Gilmar Mendes, ainda deve analisar se suspende temporariamente o sigilo para que os termos da denúncia sejam revelados. Somente depois disso será possível qual teria sido a participação de Palocci e de outros nomes do governo na quebra de sigilo de Francenildo. Pela investigação da Polícia Federal, feita em 2006, Palocci teria ordenado a quebra do sigilo do caseiro ao ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso. Os dados, de acordo com a apuração da PF, foram vazados pelo então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Os três foram denunciados pelo procurador pela suposta prática do mesmo crime. QUEBRA A quebra do sigilo veio depois que Francenildo relatou, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", publicada em março de 2006, que Palocci participava de reuniões com lobistas em uma casa no Lago Sul, bairro de Brasília. Francenildo disse que os encontros, freqüentados pela chamada "República de Ribeirão", incluíam festas e partilha de propina. Contou ainda ter visto malas e maços de dinheiro com Vladimir Poleto, ex-assessor da Prefeitura de Ribeirão Preto, cidade paulista que foi administrada por Palocci. Ainda segundo Francenildo, esse dinheiro seria enviado a São Paulo por Rogério Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci em Ribeirão. Três semanas após o escândalo da quebra de sigilo, Palocci deixou a pasta da Fazenda. DEMORA Uma troca de cadeiras no STF deve atrasar o julgamento da denúncia contra Palocci e a possível abertura de uma ação penal contra o ex-ministro, o ex-presidente da Caixa e o ex-assessor de imprensa da Fazenda. O relator da ação, Gilmar Mendes, assumirá a presidência do STF em abril. Por isso, deverá passar todos os seus processos para a ministra Ellen Gracie, que deixará de ser presidente. O problema é que Ellen pode deixar o Supremo para disputar uma vaga na Corte de Haia. Nesse caso, a investigação seria repassada para o novo ministro, que seria indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira de Ellen. Essas idas e vindas do processo atrasarão em meses o julgamento da denúncia. Com isso, também atrasa a conclusão da ação penal, que será aberta se os ministros concordarem com a denúncia do MP.