Omissão na votação racha base aliada

A recusa do Planalto em assumir o papel de fiador explícito da recriação do imposto do cheque provocou a decomposição do apoio dentro da base aliada à aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%. A fragilidade dos defensores do novo imposto provocou um efeito colateral: a bancada do bingo tenta, agora, pegar carona no projeto de regulamentação da emenda 29, que estabelece as regras para a destinação de recursos para a Saúde. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comanda um grupo de cerca de 20 deputados que procura aprovar a legalização dos bingos no País. A proposta é aprovar a volta dos bingos e, em troca, destinar parte da arrecadação com a atividade para custear as ações de Saúde. Segundo Faria de Sá, seriam cerca de R$ 5 bilhões por ano. Mesmo sem chance de aprovação, a proposta mostra a existência de mais um segmento dissidente na votação da CSS. A Frente Parlamentar da Saúde insiste em votar o projeto aprovado pelo Senado que muda o cálculo dos recursos obrigatórios para a Saúde. A proposta estabelece o repasse para o setor de 10% da arrecadação bruta da União, sem a criação de um novo imposto. "Não defendemos que a Saúde seja custeada nem por jogo, nem por cigarro, nem por bebida. Daqui a pouco vão defender o vício para que haja dinheiro para a Saúde. Não vamos votar a favor de criar uma contribuição e somos contra qualquer aumento de carga tributária", afirmou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), um dos coordenadores da frente. SAÚDE O governo federal tem reduzido sistematicamente o porcentual da sua receita destinado à saúde desde a promulgação da emenda constitucional nº 29. Em 1999, antes da entrada em vigor da regra constitucional, o governo aplicou nas ações de saúde R$ 18,35 bilhões, o que equivalia a 8,42% da chamada receita corrente da administração federal. Em 2007, o gasto atingiu R$ 44,29 bilhões, mas como fração da arrecadação tinha caído para 6,72%.