Lula pede urgência na votação de projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ministros a se empenharem, após o recesso legislativo, na votação do projeto de lei que prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem grampear ou divulgar conversas telefônicas sem autorização da Justiça. Em encontro na manhã de ontem com a equipe da coordenação política, ele avaliou que há chance de avançar no debate no Congresso sobre sigilo telefônico ainda neste ano. Durante a reunião, Lula pediu aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio, que procurem na próxima semana os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que o projeto que regulamenta os grampos volte à agenda de prioridades do Congresso. Tarso e Múcio já articulam, desde a semana passada, a votação da proposta. Múcio chegou a defender uma votação em caráter de urgência, reclamando que o próprio telefone tinha se transformado numa "rádio comunitária". Já Tarso negou que o projeto tenha por finalidade barrar a formação de um suposto Estado policial. Enviado pelo governo em abril ao Congresso, o projeto que prevê punições para os grampeadores voltou à tona no último dia 15, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, esteve no Planalto para defender regras contra os grampos. A audiência ocorreu num momento em que Mendes travava uma guerra contra outros setores do Judiciário e contra a Polícia Federal, que prenderam o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o doleiro Naji Nahas com base em escutas telefônicas legais. ‘BLINDAGEM’ Depois de conversar pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Tarso Genro, deu ontem sinais claros de que vai sugerir o veto ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advogados e os torna praticamente imunes às investigações da polícia e do Ministério Público. "As prerrogativas dos advogados têm de ser respeitadas, como parte do estado de direito, mas sem que isso interfira na luta do País contra a impunidade", disse Tarso. Ele deu a declaração após receber de um grupo de dirigentes de entidades representativas de juízes, procuradores e delegados de polícia, nota técnica recomendo "veto total" ao projeto. Caso sancionada, a medida "inviabiliza a persecução penal", nas investigações que envolvam advogados e torna "substancialmente mais fácil para criminosos fazer uso dos seus escritórios", adverte a nota.