Julgamento de casal deve terminar ainda hoje

A expectativa é que o julgamento mais esperado do País termine ainda hoje, com a leitura da decisão dos sete jurados que fazem parte do conselho de sentença. Se for condenado, o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pode pegar mais de 30 anos de prisão, sendo que o pai de Isabella está sujeito a uma pena maior do que a madrasta por ter cometido um crime contra um descendente, no caso a própria filha. Depois de todos os depoimentos, das leituras das peças e da fase de debates, o conselho de sentença vai reunir-se para votar os quesitos e determinar o veredicto - absolvição ou condenação. Na sequência, o juiz Maurício Fossen lerá a decisão dos jurados em plenário e, em caso de condenação, estabelecerá a pena. O casal Nardoni é acusado de homicídio doloso (quando há intenção de matar) com três qualificadoras, que podem agravar a pena final. São elas: meio cruel (asfixia); recurso que impossibilitou a defesa da vítima (jogá-la inconsciente da janela); e assegurar impunidade de outro crime (o casal teria jogado a menina para ficar impune do que havia feito no apartamento). "A pena para o crime é de 12 a 30 anos, dependendo dos qualificadores", explica o advogado criminalista Carlos Kauffmann. No caso de Alexandre Nardoni, agrava-se por ter sido crime cometido contra um descendente, a filha, contra um menor de 14 anos, e por ter havido omissão relevante com relação à asfixia. Os dois ainda são acusados de fraude processual - por alterar a cena do crime. O artigo 347 do Código Penal diz que fraude processual é "inovar artificiosamente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro do perito". A pena é de 3 meses a 2 anos. No mesmo artigo está determinado que "se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado", as penas aplicam-se em dobro.